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O ministro da Segurança
Pública, Raul Jungmann, disse hoje (16) que todas as denúncias feitas por
cidadãos nas seções eleitorais sobre irregularidades no processo de votação
serão registradas em tempo real e disponibilizadas on-line para acompanhamento
da apuração do caso.
Jungmann e a presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, assinaram nesta
terça-feira (16) um termo de orientação conjunta com diretrizes a serem
seguidas por mesários e presidentes das seções eleitorais diante de denúncias
sobre fraude nas urnas.
Nesses casos, os mesários e
presidentes de seção deverão fazer o registro das denúncias e enviá-las em
tempo real ao sistema da Justiça Eleitoral, por meio de uma funcionalidade
acrescentada ao aplicativo Pardal, que já se encontra disponível.
“A grande vantagem aqui é que
toda e qualquer denúncia estará registrada e colocada em rede aberta, e vocês
vão poder conferir o se, o quando e o como, e qual o resultado daquela
apuração. Essa é amaneira mais transparente que você pode dar a qualquer tipo
de problema que seja verificado por qualquer eleitor ou eleitora”, disse
Jungmann após assinar o termo, no TSE.
Segundo o ministro, o objetivo
é desencorajar que denúncias sejam feitas após o eleitor deixar a seção
eleitoral. Desse modo, acredita o ministro, ficaria mais fácil separar
situações verdadeiras de boatos que tenham como objetivo somente abalar a credibilidade
da urna eletrônica. Ainda de acordo com Jungmann, reclamações posteriores
necessitariam assim apresentar também uma justificativa para não terem sido
feitas na hora da votação.
“Acredito que qualquer
denúncia que venha a ser feita, deve ser devidamente investigada e apurada.
Agora, não entendo por que se você tem a mesa ali, o mesário está ali, o
presidente [da seção] está ali, ele tem um aplicativo, tem a determinação de
fazê-lo [registrar a denúncia], por que fazer depois? No mínimo uma
justificativa tem que ser dada a esse respeito”, defendeu o ministro.
Jungmann informou que espera
receber até o fim de semana um relatório da Polícia Federal (PF) com o
resultado das investigações sobre todas as irregularidades em urnas eletrônicas
relatadas no primeiro turno das eleições. Ele disse que “quem usa fake news
para tirar a credibilidade ou para deturpar ou causar comoção, aí de fato não
tem jeito, tem que ser punido”.
Agência Brasil
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