A partir desta terça-feira
(2), a cinco dias das eleições, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido
exceto em casos de flagrante delito ou de sentença criminal condenatória por
crime inafiançável por desrespeito a salvo-conduto. A orientação está na
legislação e prevista no calendário eleitoral.
Também nesta terça-feira será
o último dia para a verificação das assinaturas digitais do Sistema de
Transporte de Arquivos da Urna Eletrônica, do Subsistema de Instalação e
Segurança e da Solução JE-Connect instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral.
Essa verificação deve ser
feita por representantes dos partidos políticos e das coligações, da Ordem dos
Advogados do Brasil, do Ministério Público e das pessoas autorizadas em
resolução específica a formalizar pedido ao juízo eleitoral
Nesta terça também é o último
dia para os tribunais regionais eleitorais divulgarem na internet os pontos de
transmissão de dados que funcionarão em locais distintos daquele de
funcionamento da junta eleitoral.
Agência Brasil