O Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Touros,
recomendou às autoridades policiais militares daquela cidade e do município de
São Miguel do Gostoso, que efetuem a apreensão das motocicletas com escapamento
“aberto” ou silencioso adulterado que forem flagrados produzindo sons ou sinais
acústicos capazes de incomodar o trabalho ou o sossego alheios.
De acordo com a recomendação,
que foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (11), a
autoridade responsável pela apreensão fará o procedimento de autuação e
encaminhamento do veículo para local adequado, e somente serão liberados
posteriormente mediante comprovação de sua propriedade junto ao Destacamento da
Polícia Militar da respectiva cidade.
Verificada a ocorrência do
abuso, o responsável deve ser identificado e encaminhado à delegacia, para
lavratura de Auto de Prisão em Flagrante ou de Termo Circunstanciado de
Ocorrência. O MPRN também recomendou que, periodicamente, deve ser realizada
fiscalização em todos os pontos das cidades de Touros e São Miguel do Gostoso,
em especial à noite e nos finais de semana, a fim de coibir o uso abusivo de
motocicletas com escapamento “aberto” ou silencioso adulterado por qualquer
pessoa.
Para o Ministério Público, a
conduta de utilizar escapamento adulterado em motocicleta provoca poluição
sonora, podendo o autor do fato causar danos à saúde humana. Na recomendação, o
MPRN descreve a poluição sonora como “qualquer alteração das propriedades físicas
do meio ambiente causada por som que, direta ou indiretamente, seja nociva à
saúde, à segurança ou ao bem-estar da coletividade”.
Comprovada a prática desses
delitos, cabe à autoridade policial, inclusive mediante operações planejadas,
agir imediatamente a fim de coibir a perturbação do sossego alheio e, se for o
caso, apreender veículos com irregularidades que trafegam pelo trânsito da
cidade.
Para ler a recomendação,
clique AQUI.
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