Na sessão plenária realizada
na tarde desta quinta-feira (08), na sede do TRE/RN, foi definida a data da
eleição suplementar do município de Alto do Rodrigues. Será no dia 9 de
dezembro. A decisão foi anunciada pelo Presidente da Corte, Desembargador
Glauber Rego.
A nova eleição vai acontecer
após decisão da presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministra Rosa Weber,
que cassou o mandato do Prefeito Abelardo Rodrigues Filho (DEM) e da Vice,
Emília Patrícia Batista de Sousa (MDB) com base na lei da ficha limpa.
A Magistrada entendeu que em
2016, ano da eleição municipal, Abelardo Rodrigues e Emília não poderiam ser
candidatos em razão de uma condenação aplicada em 2008. Em 2016, o registro de
candidatura ficou sub judice, ou seja, aguardando decisão da justiça. O
presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues é quem vai assumir o cargo.
Conforme entendimento do
Tribunal Superior Eleitoral o prefeito afastado poderá disputar as eleições
suplementares do próximo dia 09 de dezembro em razão de ter ido cessada a
inelegibilidade aplicada em 2008 pelo prazo de oito anos. “ O Ministro do TSE, Luiz
Fux ressaltou que o prefeito cassado poderá ser candidato na eleição
suplementar, por entender que existe condição de elegibilidade haja vista ter
sido cumprido o prazo de oito anos da inelegibilidade”, disse o presidente
Glauber Rêgo.
Entre as determinações do TSE
está o pagamento das despesas efetuadas nas eleições de 2016 pelo prefeito
cassado. Rêgo afirma que “o candidato não tinha condições de elegibilidade no
momento do pleito o que deu causa a anulação da eleição. Por determinação do
TSE ele terá que pagar as despesas da referida campanha”.
Além de Alto do Rodrigues o
TRE-RN se prepara para realizar eleições suplementares nos municípios de
Pendências e Água Nova, no dia 25 de novembro e em Guamaré e no dia 9 de
dezembro.
Portal no Ar
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