O repasse do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) do mês de janeiro foi reduzido em 35
municípios do Rio Grande do Norte. A retenção do FPM ocorre em razão das
dívidas previdenciárias das prefeituras potiguares. A falta de recursos pode
comprometer a realização de obras e os pagamentos municipais.
O FPM é uma das principais
fontes de receita para a maioria das cidades potiguares. O primeiro decêndio
sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo
para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior.
O primeiro decêndio de 2019
apresentou 305 Municípios com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
zerado em decorrência razão de dívidas previdenciárias. Ou seja, 5,47% das
cidades brasileiras começam o ano sem o FPM. Outros 546 Entes locais (quase
10%) tiveram o Fundo parcialmente retido (entre 70 e 99%) pela mesma razão,
somando mais de R$ 573 milhões entre zerados e parcialmente retidos.
Os Municípios de pequeno porte
são os mais atingidos pela retenção, o que é preocupante, uma vez que têm o FPM
como principal fonte de receita. Já nesse início de ano, 255 cidades de pequeno
porte tiveram o FPM zerado, seguidos de 26 Municípios de médio e de 24 de
grande porte na mesma situação.
Já que o primeiro decêndio
geralmente representa o maior repasse, as retenções dificultam sobremaneira o
cumprimento das competências municipais. A retenção do FPM em razão das dívidas
previdenciárias é, ao mesmo tempo, resultado e agravante da crise financeira
que assola as administrações locais do país.
Nesse primeiro decêndio de
2019 houve um repasse de mais de R$ 3,1 bilhões líquidos aos Municípios, ou
seja, descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Agora RN
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