O concurso público para provimentos de cargos na prefeitura municipal de Angicos foi, da licitação até a realização, uma falha atrás da outra.
Tudo começou quando o vereador Agecy Anaximandro [PTB] procurou a Promotora da Comarca, Doutora Yveluska Alves Lemos para avisar sobre uma possível ação para promover uma determinada empresa realizadora de concursos públicos, muito conhecida nos meios jornalísticos. Tratava-se da empresa Acaplam - Consultoria e Assessoria Técnica a Estados e Municípios.
O vereador disse durante a visita ao MP que aquela seria a empresa que vencedora da concorrência para realização do concurso, mesmo faltando 20 dias para o acontecimento.
O processo transcorreu sem publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, conforme manda a lei nº 8666, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos (clique AQUI!). A licitação inicial foi adiada, e novamente, não teve uma divulgação adequada, fosse no DOE ou em jornal de grande circulação no estado. Apenas uma empresa participou da concorrência, e coincidência ou não, acabou sendo a empresa apontada pelo vereador Agecy, a Acaplam, que também ganhou o direito de realizar o concurso.
Logo após, foi publicado o edital, e uma série de retificações veio em seguida, nas semanas e meses seguintes. Isso aconteceu até que um grupo composto por seis dos noves vereadores do município resolveu procurar o Ministério Público e expor o que estava acontecendo até então. Baseado nas evidencias apontadas pelos edis, a promotoria decidiu intervir e adiou o certame, forçando a empresa a publicar mais uma correção. No entanto, o que era pra ser um ato punitivo, acabou servindo para beneficiar a Acaplam, pois com as inscrições reabertas, mais pessoas se inscreveram e mais dinheiro entrou nas contas da empresa.
Preocupados com os rumos do concurso, o grupo de parlamentares angicanos voltou a procurar o Ministério Público e então, deram ingresso numa Ação Ordinária com Pedido de Liminar junto a justiça, buscando a anulação do concurso com base nas muitas evidências apontadas. O pedido foi negado, o concurso foi realizado e as falhas aumentaram, expondo coisas que já eram esperadas.
FALHAS MAIS GRAVES DO CONCURSO
1ª falha – na prova para fisioterapeuta havia 7 questões exatamente iguais, com as mesmas perguntas e respostas.
2ª falha – a mesma prova aplicada pela manhã para auxiliar de serviços gerais – ASG, terias sido aplicada a tarde, é o que afirmam populares que teriam feito as provas. se for verdade, só esse erro grosseiro já tornaria todo o certame passível de anulação.
3ª falha – a troca de CPFs de candidatos, nas inscrições on-line continuou durante o domingo, deixando muita gente com problemas para se identificar ou até mesmo fora das provas.
4ª falha – a total ausência de detectores de metais na fiscalização provocou uma verdadeira farra pra quem tinha celulares modernos, como smarts fones ou i-phones, pois sem uma fiscalização rígida nos banheiros, ouve muita consulta a internet durante o horário de aplicação das provas, e muitos se beneficiaram desse expediente. Não havia também um acompanhamento eficiente dos concursandos fora da sala de aula.
5ª falha – a organização do espaço em sala e a fiscalização ineficiente proporcionavam a “cola” e a troca de informações dentro do espaço onde eram realizados os testes.
Ainda vale salientar a inscrição de muitas pessoas normais para as vagas de deficientes, coisa aberrante e do conhecimento geral dos munícipes angicanos.
Finalmente, já na manhã desta segunda feira, 26, a Promotoria Pública da comarca de Angicos através do Ministério Público Estadual promoveu uma ação de busca e apreensão no escritório da Acaplam, apreendendo todos os gabaritos das provas, retendo-os até a correção, quando um representante do MPE acompanhará todo o processo.
Fica então a seguinte dúvida: e se houve gente com acesso as respostas antes da hora do concurso, como aconteceu com parte dos ASGs, o que acontece então? Tem como identificar através dos gabaritos?.
Ficam muitas indagações, muitas questões espalhadas pelo ar. Certamente o Ministério Público está agora, buscando encontrar as (muitas) falhas do processo, coisa que deveria ter sido feita antes, pois muito foi exposto pelos parlamentares do município. Antes tarde do que nunca.
Queremos acreditar que a justiça vai buscar punir as irregularidades que se apresentarem e proteger os populares de várias regiões que vieram ao município para concorrer a um cargo público.
A empresa Acaplam é alvo de muitos processos, basta consultar a internet, e há poucos dias, teve o concurso da cidade de Ceará-mirim anulado.
Já o prefeito do município de Angicos não mostra nenhum respeito para com a lei, pois recentemente, recebeu recomendação da promotoria para demitir uma parente sua, mãe de sua esposa, e numa jogada, acabou desrespeitando a justiça e sendo descoberto, fator que lhe resultou numa ação do MP.
Eu nem vou me alongar, apontando os “laranjas” ou “fantasmas” que existem na prefeitura, mas o concurso que acabou de acontecer, serve para coroar tanto a empresa Acaplam, quanto o senhor prefeito Ronaldo Teixeira.
