O juiz Geraldo Antônio da Mota, 3ª vara da
Fazenda Pública de Natal, condenou os ex-secretários de Educação do Rio Grande
do Norte Wober Lopes Pinheiro Júnior e Hudson Brandão de Araújo pelo crime de
improbidade administrativa praticado no período de 2004 a 2006. O empresário
Herberth Florentino Gabriel também foi condenado. Os três, de acordo com a
sentença do juiz, firmaram contrato para prestação de serviços de portaria em
escolas da rede pública de ensino de forma irregular.
Os dois agentes públicos e o empresário foram
condenados ao ressarcimento integral do dano, de forma solidária, o qual deverá
ser apurado mediante liquidação de sentença, acrescidos de juros e correção
monetária, suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de oito anos para os
dois primeiros e a cinco anos com relação ao terceiro acusado.
A empresa Condor Administração de Serviços
Ltda. foi contratada pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura e do Desporto
para fazer o serviço, mediante procedimento de dispensa de licitação, com
irregularidades, decorrentes de pagamentos por indenização, que teriam
implicado em prejuízos financeiros ao erário estadual.
G1 RN
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