Em reunião realizada hoje na sede da Fecomércio
RN, que contou com a presença das principais entidades empresariais do estado,
o vereador Júlio Protásio (PSB) se comprometeu a apresentar uma emenda à sua
Lei nº 256/2008, que disciplina o tráfego de caminhões nas vias de trânsito
intenso do município de Natal. A alteração, proposta pelos empresários e
representantes das entidades, cria uma “janela” durante a qual o tráfego de
caminhões ficará permitido em toda a Natal. Como está hoje, a Lei proíbe este
trânsito entre 5h e 20h. A emenda deverá ajustar o horário de proibição para os
intervalos entre 6h e 9h, e entre 17h e 20h. O vereador também deverá discutir
a questão do peso dos caminhões enquadrados na Lei. Atualmente, estão proibidos
de circular aqueles com carga acima de 5 toneladas.
“Precisamos louvar a postura do vereador Júlio
Protásio que, mesmo com a Lei aprovada, promulgada e regulamentada, entendeu a
importância de nossas ponderações e esteve aqui conosco discutindo o tema.
Tenho certeza de que com esta abertura, toda a cidade ganha. O trânsito será
beneficiado e o setor produtivo não terá prejuízos”, afirmou o presidente da
Fecomércio RN, Marcelo Queiroz. Ele ressaltou ainda a importância da presença
dos vereadores Raniere Barbosa (PDT), líder do prefeito na Câmara, e Aroldo
Alves, presidente da Comissão de Trânsito e Mobilidade daquela Casa.
Marcelo Queiroz também destacou que com a nova
“janela” de tempo, haverá mais liberdade para que as empresas possam se
abastecer de produtos e oferecer serviços à própria população, sem nenhum
prejuízo maior ao trânsito. “Garantir a mobilidade é uma preocupação nossa. Sem
ela, o cliente não chega às lojas, as próprias mercadorias e serviços não
circulam. Ela é fundamental para todos. Mas, precisamos evitar prejuízos ao
setor produtivo em forma de aumento de custos e de desabastecimento, o que
também não seria desejável”, reforça.
O assunto também foi abordado pelo presidente
da Federação das Indústrias do estado (Fiern), Amaro Sales, que reforçou a
importância de que a discussão em torno da mobilidade não se atenha apenas ao
tráfego de caminhões. “Há pontos de estrangulamento que podem ser melhorados
com pequenas intervenções, como a criação de áreas de carga e descarga ou o
alargamento de vias. Tudo isso precisa ser melhor debatido”, afirmou.
Variados pontos de vista foram apresentados na
ocasião da reunião. Para o presidente da FCDL RN, Afrânio Miranda, além da
mobilidade urbana, as questões de segurança e de custo também precisam ser
ponderadas. “Descarregar caminhão antes das 6h e depois das 20h exige a
contratação de novos trabalhadores e o pagamento dos devidos direitos
trabalhistas; quanto à segurança, trata-se de um horário em que esses
profissionais estariam mais vulneráveis”, esclareceu Miranda.
Os presidentes da Associação dos Supermercados
do RN (Assurn) e da Companhia Docas do Estado (Codern), respectivamente
Edmilson Marques e Emerson Fernandes, expuseram questões relativas às entidades
que representam. Para Edmilson, existe uma preocupação em torno dos horários já
estabelecidos pelos supermercados para recebimento de carga, bem como os
horários de distribuição de algumas empresas. Emerson Fernandes, por sua vez,
falou do cuidado exigido pelas cargas perecíveis e afirmou que “o porto
funcionará logisticamente bem se a cidade assim também funcionar”.
Já para o presidente da Federação de
Transportes do Nordeste (Fetronor), Eudo Laranjeiras, a solução para a melhoria
do trânsito não deveria partir do tráfego de caminhões, “pois o maior problema
não é por onde eles passam, mas onde eles param para descarregar”. Ele disse
ainda que é preciso uma organização para que não haja competição entre os
diferentes tipos de veículos que circulam pela cidade e que “somente assim
podemos começar a falar em qualidade na mobilidade urbana”.
Outro ponto de comum acordo entre os presentes
foi a importância de se realizar debates desse tipo, que envolvam diferentes
entidades em torno de um ponto de preocupação e interesse. Para o presidente da
Federação das Associações Comerciais do RN (Facern), Itamar Manso, “estamos
fazendo e temos sempre que fazer debates assim diante de propostas que impactem
no setor produtivo do estado”.
Ao término da reunião, os dirigentes decidiram
por unificar os pontos apresentados pelas diferentes entidades e organizar um
documento a ser entregue ao autor da Lei, o vereador Júlio Protásio, que deverá
analisá-lo e posteriormente propor as emendas consideradas pertinentes.
Estiveram representadas na reunião as seguintes
entidades: Fiern, FCDL, Faern, Fetronor, Facern, CDL Natal, Setcern, Codern,
Assurn e STTU, além de presidentes de sindicatos patronais e vereadores.
Aprovada em 2008, a Lei de nº 256/2008 foi
regulamentada pelo Decreto 10.670/2015 e determina que a circulação de
caminhões nas vias de tráfego intenso do município de Natal - avenidas Senador
Salgado Filho, Hermes da Fonseca, Prudente de Morais, Bernardo Vieira, Coronel
Estevam e Rio Branco - fique proibida no período que vai das 5h às 20h, com
exceção de alguns veículos específicos como: veículos urbanos de cargas, de
urgência, de transportes de produtos perecíveis, de prestação de serviços
públicos e que prestem outros serviços em âmbito local.
Para as entidades empresariais, isso afeta
negativamente a logística de distribuição de carga para o comércio na capital,
gerando um aumento considerável de custos. O pensamento unânime das entidades é
de que a situação possa ser amenizada com a alteração dos horários de
restrição, que passaria a ser nos intervalos de tempo entre 6h e 9h da manhã, e
17h e 20h.
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