Os servidores do ITEP
decidiram realizar uma mobilização em frente ao prédio da Governadoria, no
Centro Administrativo, nesta quarta-feira (27), a partir das 9h. A categoria
irá esperar o resultado de uma reunião entre o SINPOL-RN e o Governo do Estado
sobre o envio do Estatuto do ITEP. Depois disso, irão deliberar sobre o indicativo
de paralisação de advertência para os dias 2 e 3.
Na noite desta segunda-feira
(25), os servidores do ITEP lotaram o auditório do SINPOL-RN, reunidos em
assembleia, e deliberaram que não vão mais aguardar uma nova análise do
Estatuto do ITEP, como quer o Governo do RN.
“O que os servidores do ITEP
querem é que o governador Robinson Faria cumpra com sua palavra. Quando ainda
era candidato, ele pessoalmente procurou essa categoria e disse que se fosse
governador por um dia enviaria o Estatuto que já estava pronto desde o final de
2013. Logo após ser eleito, ele mais uma vez afirmou isso. Agora, depois de
cinco meses no Governo, a conversar não é mais a mesma. Além de não ter enviado
o Estatuto que já estava pronto, a Secretaria de Segurança e direção do ITEP
construíram uma nova minuta para o projeto”, explica Paulo César de Macedo,
presidente do SINPOL-RN.
Com esse novo projeto para o
Estatuto proposto pelo Governo Robinson, mais de 500 servidores que estão
atualmente trabalhando de maneira regular no ITEP seriam excluídos dos quadros
do órgão.
“Infelizmente, um governador
que entrou dizendo que seria o Governo da Segurança está trabalhando contra os
servidores da segurança, contra os servidores do ITEP que estão há décadas
naquele órgão, sofrendo com o abandono e descaso dos governantes, mas mantendo
o atendimento mínimo à população. Agora, esse servidores serão simplesmente
jogados no lixo?”, indaga Fabrício Fernandes, 2º vice-presidente do Sindicato.
Diante desse quadro, o
SINPOL-RN procurou o Ministério Público, na semana passada, para saber se o
órgão tinha participação na elaboração dessa nova minuta, conforme havia sido
dito pela secretária de Segurança, Kalina Leite. No entanto, o procurador-geral
Rinaldo Reis negou e destacou que a construção ou envio de projetos para
servidores é poder discricionário do Executivo.
"A minuta que foi preparada ao longo de
quatro anos pela Consultoria, sob a coordenação do então Procurador de Estado
José Marcelo, foi elaborada com todo critério jurídico, e essa minuta não tem
qualquer análise contrária. Ela atende à legalização do Instituto, resolvendo a
situação dos servidores de maneira constitucional, e ainda promove a
moralização definitiva do órgão. Já a minuta construída pelo atual governo irá
legalizar a situação de menos de 36 servidores, além de permitir que o ITEP
continue sendo alvo de todo tipo de politicagem e que seja usado como cabide
eleitoral, situação essa que não interessa à sociedade e aos atuais servidores.
Vale destacar ainda que outros órgãos, como Tribunal de Contas, Assembleia
Legislativa e até o Ministério Público, corrigiram a situação dos servidores
que estavam regulares, incluindo os relotados em seus quadros. Então, por que
só o ITEP não terá esse direito”, afirma Renata Pimenta, Diretora Jurídica do
SINPOL-RN.
Após a reunião com o
Ministério Público, o Governo do Estado mais uma vez convocou a Diretoria do
SINPOL-RN para uma reunião nesta quarta-feira (27), alegando que quer reabrir
as discussões sobre a redação que já estava pronta e negociada com os
trabalhadores. “Por isso, os servidores votaram em assembleia que vão realizar
essa mobilização com objetivo de cobrar do governador que ele honre a palavra
que deu e que o Estatuto que já estava pronto desde 2013 seja finalmente
enviado para a Assembleia Legislativa”, completa Paulo César de Macedo.
De Fato
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