A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada
desta quinta-feira (2), em primeiro turno, a redução da maioridade penal de 18
para 16 anos para crimes hediondos, para homicídio doloso e lesão corporal
seguida de morte. O texto "mais brando" votado nesta sessão foi
considerado uma "pedalada regimental" do presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para reverter a rejeição da proposta no dia anterior.
Na nova sessão, 323 deputados foram a favor,
155 deputados votaram contra a redução e houve ainda 2 abstenções. O texto
ainda precisa passar pelo segundo turno de votação na Casa antes de ir para o
Senado.
Na madrugada de quarta, outro texto que
propunha a redução da maioridade foi rejeitado pelos deputados por cinco votos
- são necessários 308 votos para a aprovação de PEC (Proposta de Emenda
Constitucional), e apenas 303 haviam sido favoráveis.
O texto aprovado na sessão desta quinta prevê a
redução da maioridade para 16 anos para jovens que cometerem crimes hediondos,
como sequestro e estupro, homicídio doloso (com intenção de matar) ou lesão
corporal seguida de morte. A diferença em relação ao texto derrotado na sessão
anterior foi a retirada de tráfico de drogas, de terrorismo e de roubo
qualificado do rol de crimes que fariam o jovem responder como um adulto.
A emenda aglutinativa foi acordada entre PMDB,
líderes da oposição e deputados favoráveis à redução da maioridade penal, e
sofreu críticas do PT, PC do B e PSOL, que classificaram como uma
"pedalada regimental" de Cunha para ter sua vontade atendida.
Nas falas que defendiam a redução da maioridade
penal, diversos deputados chamavam o "clamor das ruas" em defesa da
aprovação do texto. Cerca de 87% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade
penal de 18 para 16 anos, segundo pesquisa de opinião feita pelo Datafolha no
último dia 22 de junho.
Após tensão, sessão sem público
A votação da redução da maioridade penal na
noite de terça foi acompanhada por intensos protestos a favor e contra a PEC. A
polícia legislativa chegou a fazer uso de gás de pimenta para dispersar
manifestantes que tentavam entrar na Câmara.
A sessão, que durou mais de quatro horas, teve
presença de dezenas de estudantes contrários à redução da maioridade penal e
que comemoram a rejeição do texto substitutivo.
Nesta quarta-feira, as galerias não foram
abertas para a entrada de manifestantes. A votação da emenda aglutinativa
começou por volta da meia-noite e durou cerca de 45 minutos. Nesse período, o
presidente da Câmara foi visto muitas vezes ao celular e foi acusado de estar
convocando deputados à votação por telefone.
"Sua vitória não é uma vitória moral, é
uma vitória matemática", criticou Silvio Costa (PSC-PE). "Vossa
Excelência usou o tempo que quis", reclamou o parlamentar antes de ter o
microfone cortado.
Próximos passos
O texto que reduz a maioridade penal de 18 para
16 anos (PEC 171/93) ainda deve passar por uma segunda votação na Câmara dos
Deputados e por duas votações no Senado para que a Constituição seja alterada.
UOL
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