O deputado federal Laerte Bessa (PR-DF)
defendeu o aborto de bebês que apresentem tendência criminosa desde o útero da
mãe. Ele é relator da emenda constitucional que reduz a maioridade penal para
16 anos e que foi aprovada em primeira votação na Câmara.
Segundo ele, a constatação poderá ser feita no
futuro com exames antes mesmo do parto. A declaração foi dada ao jornal
britânico “The Guardian” -o áudio original da entrevista foi divulgado na
internet.
“Daqui uns 20 anos vamos reduzir [a maioridade
penal] pra 14 [anos], daqui mais 20, vai pra 12, e vai baixando, até chegar na
barriga da mulher. Quando chegar na barriga da mulher, os cientistas já terão
inventado a forma de descobrir, antes do moleque nascer, se ele já é criminoso.
Aí a gente não vai deixar nascer, e já resolve o problema”, afirmou Bessa.
O entrevistador então pergunta ao deputado:
“Desculpe, você está falando sério?”. Nesse momento, a ligação cai. Ao retomar
o contato com Bessa, o jornalista questiona novamente se a declaração anterior
era “brincadeira”.
O deputado não responde, mas repete que a
maioridade penal deve ser reduzida progressivamente. “Daqui 20 anos, vamos
reduzir [a maioridade penal] para 14 anos. Porque o menino de 14 anos de hoje,
daqui 20 anos já vai estar esclarecido o suficiente para ser [considerado] um
adulto. E assim sucessivamente.”
“Vai chegar uma época em que os cientistas vão
descobrir, e a mulher não vai poder ter o filho, porque vamos descobrir nos
exames dela que o filho dela vai nascer violento, vai nascer delinquente. Aí
essa mulher não vai poder ter o filho.”
Em nota, o deputado afirmou que é contra o
aborto, “se expressou mal” e lamenta “que uma frase mal colocada possa estar
sendo usada para diminuir um tema tão importante”.
O político também ressaltou que é favorável à
redução da maioridade penal para 16 anos, e “que não via impedimento em
reduzi-la futuramente para 14 anos, caso os índices de criminalidade entre
menores continuassem altos e estudos apontassem que esse fosse o caminho”.
REDUÇÃO DA MAIORIDADE
Essa não foi a primeira vez que Bessa defendeu
que a maioridade penal fosse estendida para jovens abaixo dos 16 anos. Durante
a votação em comissão especial -antes do texto seguir para o plenário da
Câmara- o deputado disse que era favorável à redução para todos os crimes.
“Minha convicção não é só baixar de 18 para 16.
Eu queria pegar mais um pouco, uma lasca, desses menores bandidos, criminosos,
que estão agindo impunes hoje no país. Fui convencido da necessidade de
realizar alguns ajustes a fim de que se obtenha um texto que contemple as
diversas posições políticas presentes nesta Casa [Câmara dos Deputados], sem,
com isso, deixar de atender aos anseios da sociedade brasileira pela justa
punição criminal dos adolescentes em conflito com a lei”, afirmou Bessa no dia
da votação.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição)
171/1993 prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, em casos de
crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
A proposta foi aprovada em 2 de julho, pela Câmara
dos Deputados, em primeiro turno. Para virar lei, a proposta precisa passar por
nova votação na Casa e depois ser aprovada também pelo Senado.
Paralelamente à tramitação da PEC, os senadores
aprovaram, no dia 14 de junho, projeto de lei que amplia o tempo máximo de
internação jovens infratores de três para dez anos.
Folha Press
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