O Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN), através da Procuradoria Geral de Justiça, Promotoria de
Justiça da Comarca de Umarizal, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao
Crime Organizado (GAECO), e do Grupo de Atuação Regional de Defesa do
Patrimônio Público (GARPP), com apoio da Polícia Civil, deflagrou na manhã
desta quarta-feira (29), a Operação NEGOCIATA, destinada a desarticular
associação de pessoas formada com o intuito de fraudar e desviar dinheiro
através do Termo de Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Umarizal
e o Banco Gerador S.A, objetivando a concessão de empréstimos consignados e
financiamentos aos servidores ativos e inativos.
Participam da operação 17
Promotores de Justiça, delegados e agentes de Polícia Civil no cumprimento dos
mandados de afastamento da função pública (1), de busca e apreensão (15),
prisão preventiva (6) e conduções coercitivas (3). Tais ordens foram expedidas
pelo Tribunal de Justiça e pelo Juízo da Comarca de Umarizal, os quais estão
sendo cumpridos nas cidades de Umarizal, Martins, Natal e Parnamirim.
No curso da investigação,
restou evidenciada a existência de um “esquema” de desvio de dinheiro através
do Termo de Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Umarizal e o
Banco Gerador S.A, para a concessão de empréstimos consignados e financiamentos
aos servidores ativos e inativos daquela edilidade, pelo qual foram firmados
109 empréstimos dessa natureza na Prefeitura de Umarizal, sendo liberado nas
contas dos interessados o valor total de R$ 1.571.792,33, o que gerou um saldo
devedor aproximado de R$ 2.043.625,34 atualizado até o ano de 2014.
Entretanto, dos 109
beneficiários dos empréstimos, 98 sequer fazem parte do quadro de servidores
públicos do Município de Umarizal. Tais empréstimos tiveram início no ano de
2010, na gestão do ex-prefeito e um dos investigados, e prosseguiu, até meados
do ano de 2013, portanto, no início da gestão do atual prefeito.
Segundo as investigações, os
membros do grupo criminoso, de forma organizada e com divisão de tarefas,
fraudavam contracheques e, após o depósito do dinheiro nas contas dos
beneficiários por parte do banco, sacavam e transferiam o montante em benefício
do grupo criminoso e para financiar a campanha eleitoral do candidato vencedor
das eleições locais de 2012.
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