Os estudantes que fecharem novos financiamentos
pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) pagarão
parcelas mais altas. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou o
reajuste das taxas de juros dos novos contratos de 3,4% para 6,5% ao ano.
O reajuste havia sido anunciado no fim do mês
passado pelo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. As novas taxas haviam
sido publicadas no edital com as novas regras do Fies, no início do mês, mas
precisavam ser regulamentadas pelo CMN para entrarem em vigor.
O aumento vale apenas para os 61,5 mil
contratos previstos para o segundo semestre deste ano. Quem já é beneficiado
pelo programa e precisa renovar os financiamentos continuará pagando as taxas
atuais, porque os contratos em vigor não podem ser alterados por apenas uma das
partes.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o
aumento da taxa é necessário para garantir a viabilidade do programa, ao
reduzir os gastos com subsídios. A pasta ressaltou que os juros continuam
atrativos e abaixo dos financiamentos de mercado. “A medida contribuirá para a
sustentabilidade do programa, possibilitando sua continuidade como política
pública perene [permanente] de inclusão social e de democratização do ensino
superior”, destacou o ministério.
O Fies financia cursos de ensino superior em
instituições privadas. Os estudantes só precisam começar a pagar o valor
financiado dois anos após a conclusão do curso. O reajuste dos juros havia sido
recomendado pelo grupo interministerial montado no início do ano para analisar
os gastos públicos federais, com representantes dos ministérios da Fazenda, do
Planejamento e da Casa Civil, mais a Controladoria-Geral da União.
Portal no Ar
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