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| Foto: Canindé Soares |
O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio
Grande do Norte (Sindasp/RN) emitiu nota nesta sexta-feira (31) onde afirma que
"os agentes penitenciários não podem ser taxados como possíveis
responsáveis por fugas e pela situação de caos no sistema penitenciário do Rio
Grande do Norte". O documento é uma resposta à portaria do Ministério
Público que instaurou inquérito civil para saber se a Secretaria Estadual de
Justiça e Cidadania (Sejuc) abriu sindicâncias e apurou possíveis facilitações
de fugas no sistema prisional potiguar em 2015.
"Se ainda existe um mínimo de ordem dentro
das unidades prisionais, é graça aos esforços dos agentes penitenciários. (...)
Atuamos constantemente com déficit de efetivo, chegando ao absurdo de 4 ou 6
agentes terem que cuidar de um presídio com 600, 800 até 1 mil presos. Dessa
forma, como caracterizar eventual “facilitação” para fugas? Se houve
irregularidades, elas competem ao Estado, que abandonou o Sistema Penitenciário
ao longo dos anos, sem investir nas estruturas físicas, materiais de trabalho e
em efetivo", diz a nota.
Na portaria, publicada no Diário Oficial de
quarta-feira (29), o MP enfatiza que mais de 80 presos fugiram de unidades
prisionais do estado neste ano. As duas maiores fugas aconteceram em abril na
Penitenciária Estadual de Alcaçuz, o maior presídio do estado, em Nísia
Floresta. Na madrugada do dia 6 de abril, 32 detentos escaparam. A Sejuc
anunciou que abriria uma sindicância à época. Já no dia 22 de abril, 35 presos
fugiram.
O MP pediu que a Sejuc e a Comissão Especial de
Processo Administrativo (Cepa), responsável pela instauração das sindicâncias,
enviem as informações solicitadas em um prazo de dez dias. O G1 entrou em
contato com a Sejuc na manhã de quarta-feira (29), mas até o momento não
recebeu resposta sobre a abertura das sindicâncias sobre as fugas do sistema
prisional.
"Entendemos que o Ministério Público, peça
importante no funcionamento da engrenagem social, não deve se ater apenas em
investigar a conduta dos agentes penitenciários. Será que o Estado está
cumprindo a Lei de Execuções Penais à risca? Será que o Estado não pratica
nenhuma ilegalidade ou irregularidade ao ter em um presídio com 900 presos
apenas seis agentes de plantão? Se for pra abrir inquérito civil para investigar
as fugas, que tal inquérito seja feito de maneira ampla, apurando a origem de
cada problema do Sistema Penitenciário", diz a nota do Sindasp.
G1 RN
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