Atualmente, o dinheiro é pago a quem tenha
exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no
ano, mas o governo queria limitar o pagamento a quem tivesse trabalhado ao
menos seis meses. A mudança, no entanto, foi derrubada no Congresso.
Como receber
Os trabalhadores inscritos no Programa de
Integração Social (PIS) recebem o abono salarial nas agências da Caixa – no
caso de correntistas, o crédito é feito na conta. Os inscritos no PIS que
tiverem o Cartão do Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em
lotéricas, caixas de autoatendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos devem
apresentar um documento de identificação e o número do PIS.
No início deste mês, o Conselho Deliberativo do
Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu que metade dos benefícios do
abono salarial que seriam pagos este ano só serão concedidos em 2016. A mudança
segue orientação do Ministério da Fazenda, como parte do ajuste fiscal.
Segundo o Codefat, a primeira parte dos
benefícios será paga mensalmente, de julho a dezembro deste ano. O restante
será concedido de janeiro a março de 2016. Desta forma, o governo irá
economizar R$ 10 bilhões neste ano. Antes, a previsão era que todos os
benefícios fossem pagos até outubro de 2015. Os pagamentos feitos em 2016 já
levarão em conta o salário mínimo aprovado para o próximo ano.
O Ministério do Trabalho e Emprego afirmou que
a mudança pretende "garantir a saúde financeira do Fundo e proteger um
patrimônio dos trabalhadores". "Mais pessoas, nos últimos 12 anos,
ingressaram no mercado de trabalho, saltando de 23 milhões para 41 milhões de [trabalhadores]
formais. Isso passou a exigir um aumento progressivo e concentrado do
desembolso do FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador] para atender ao
benefício", informou a pasta. Como o FAT já está no vermelho, caso o
calendário fosse mantido, seriam necessários quase R$ 18 bilhões adicionais.
O abono salarial é uma espécie de 14º salário
para uma faixa específica de trabalhadores. O benefício, que equivale a um
salário mínimo, é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração
mensal de até dois salários mínimos.
Orçamento
Mais cedo, o Codefat já havia aprovado a
proposta de orçamento do fundo para 2016, de R$ 76,48 bilhões. Para isso, seria
necessário um aporte do Tesouro Nacional de cerca de R$ 4,02 bilhões.
Do Fundo de Amparo ao Trabalhador saem os
recursos para o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial dos
brasileiros. A proposta ainda será avaliada pelo governo federal, podendo
sofrer cortes.
A previsão é que serão gastos R$ 17,12 bilhões
com pagamento do abono salarial a 23,4 milhões de trabalhadores e R$ 34,88
bilhões com o seguro-desemprego para um total de 7,9 milhões de trabalhadores
em 2016.
G1
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