O Senado aprovou nesta
quarta-feira (8) Medida Provisória 672/2015, que mantém as atuais regras de
reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. O reajuste é
calculado pela soma da variação da inflação (INPC) e do Produto Interno Bruto
(PIB). Durante a tramitação, senadores, com o apoio do governo, tentaram
aprovar uma emenda que faria com que o texto voltasse à Câmara, mas a mudança
foi rejeitada. Agora, a matéria segue para sanção presidencial.
A novidade no texto aprovado
no Congresso em relação ao texto original feito pelo Executivo é a extensão dos
reajustes aos benefícios de valor superior a um salário mínimo pagos pela
Previdência Social (aposentadorias e pensões). Essa mudança foi feita na
Câmara, depois de a comissão mista que analisou o texto ter rejeitado várias
emendas com esse objetivo. O governo é contra esse reajuste.
Um dos maiores defensores da
mudança feita na Câmara, o senador Paulo Paim (PT-RS) questionou se era justo
deixar de ter uma política para reajustar os benefícios de quem ganha acima de
um salário mínimo. Muitos aposentados de hoje, segundo o senador, contribuíram
sobre um valor bem maior e veem, a cada ano, seus benefícios diminuírem.
- Se não houver uma política
salarial que garanta que o benefício do aposentado cresça, no mínimo, o
correspondente ao salário mínimo, com certeza absoluta, ligeirinho, ligeirinho,
todos os aposentados do Regime Geral ganharão somente um salário mínimo, não
importando se pagaram sobre dez, sobre cinco, sobre oito ou sobre três – disse
Paim.
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