O ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira que os
chefes de organizações criminosas não conseguem controlar o crime quando estão
dentro de presídios federais. O ministro negou um pedido da Defensoria Pública
da União (DPU) para que todos os presos detidos há mais de dois anos no sistema
penitenciário federal voltem para seus estados.
— Dentro dos presídios, e nós
sabemos que isso ocorre muito, de dentro dos presídios esses chefões de facção
continuam liderando o crime. E dentro de presídio federal eles não fazem isso,
não vão fazer e vão continuar lá enquanto a Justiça entender ser necessário
para garantir a segurança da sociedade.
O ministro defendeu que não há
um prazo máximo para que detentos fiquem nos presídios federais, e afirmou que,
se houvesse um prazo, não haveria “combate rigoroso à criminalidade
organizada”.
— A lei autoriza 360 dias, o
juiz deve fundamentar, isso é renovável, desde que pra cada nova renovação o
juiz fundamente perante os pré-requisitos legais. Obviamente que presos
extremamente perigosos, chefes de quadrilhas, de facções criminosas, eles podem
ficar o tempo que a Justiça entender necessário nesses presídios de segurança
máxima, desde que, e essa é a exigência legal, a cada 360 dias o juiz analise a
situação e novamente fixe um novo prazo. Ou seja, não há um prazo fatal, dois
anos e ele tem que voltar. Ora, se for assim não há nenhum combate rigoroso à
criminalidade organizada — avaliou.
No pedido da DPU, o defensor
nacional de Direitos Humanos, Anginaldo Oliveira Vieira, argumentou que a
legislação permite o encarceramento em presídios federais por 360 dias,
prorrogáveis por mais 360, totalizando 720, pouco menos de dois anos. O
Superior Tribunal de Justiça (STJ), no entanto, vem firmando entendimento de
que a prorrogação pode se dar por períodos maiores. A legislação não é clara
nesse ponto. Não fala quantas renovações podem ser feitas, mas, por outro lado,
diz que a inclusão do preso no sistema federal é medida "excepcional e por
prazo determinado".
Alexandre de Moraes aproveitou
para defender um endurecimento da legislação de combate ao crime organizado.
Segundo ele, outros países só tiveram avanços nessa áreas após mudarem suas
leis.
— O país, num determinado
momento, e espero que seja breve, e eu já falo isso há muito tempo, desde que
fui secretário de Segurança Pública, o país deve finalmente tomar uma opção,
uma orientação: deve haver uma legislação diferenciada e dura contra a
criminalidade organizada. Em todos os países, europeus, Estados Unidos, Canadá,
todos os países que combateram a criminalidade organizada, combaterem com
legislações muito mais duras — afirmou Moraes.
O Globo
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