Governadores de todo o Brasil
se reuniram nesta sexta-feira (27) para discutir medidas de fortalecimento da
segurança pública, como o enfrentamento ao narcotráfico e a ampliação da
vigilância nas fronteiras. Diante da crise que enfrentam na área, propuseram a
união de esforços e a adoção de medidas como a criação do Sistema Nacional de
Segurança Pública e do Plano Nacional Integrado entre os diferentes entes
federativos sobre o tema.
As propostas foram expressas
na Carta do Acre, documento que resultou do Encontro de Governadores do Brasil
pela Segurança e Controle das Fronteiras, realizado em Rio Branco. A carta é
assinada pelos governadores do Acre, Rondônia, Amapá, Pará, Roraima, Tocantins,
Mato Grosso, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo,
Pernambuco, Piauí, Sergipe, Distrito Federal, Espírito Santo, Ceará, Goiás,
Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, bem como
pelos vice-governadores do Amapá e da Paraíba.
No documento, eles defendem a
liberação emergencial de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para
fortalecer e ampliar os sistemas prisionais e para articular as inteligências
policiais. O fundo tem sido descontingenciado desde o ano passado, por
determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Os governadores solicitam ainda
a liberação de até 75% de R$ 900 milhões neste ano e, em 2018, de até 45% do
recurso lançado no orçamento, a depender da arrecadação fiscal.
Os gestores também defenderam
a integração de esforços na área da segurança pública às ações de
desenvolvimento social, com prioridade para programas de atenção à juventude
que contemplem cultura e esportes, bem como o apoio à ampliação de clínicas de
recuperação e tratamento de dependentes químicos.
Também participaram do
encontro e assinaram a Carta do Acre os ministros Sergio Etchegoyen, do
Gabinete de Segurança Institucional; Torquato Jardim, da Justiça e Segurança
Pública; Raul Jungmann, da Defesa; e Aloysio Nunes, das Relações Exteriores.
Raul Jungmann destacou “a
necessidade da união de todos para combater o crime organizado, que é uma
ameaça à nossa sociedade, às instituições e à nossa própria democracia”. O
ministro da Defesa defendeu a revisão das atribuições dos entes federativos,
proposta que ainda não foi detalhada. Segundo o artigo 144 da Constituição
Federal, a segurança é “dever do Estado”. À União cabem o policiamento das
fronteiras; o combate ao tráfico internacional e interestadual de drogas; a
prevenção e repressão do contrabando; a patrulha das rodovias federais e a
articulação entre os órgãos de segurança e de justiça criminal. Estados e o
Distrito Federal atuam na realização da segurança pública direta, o que envolve
o policiamento ostensivo realizado pela Polícia Militar, e a organização da
Polícia Civil e dos órgãos técnicos de investigação dos crimes comuns. O poder
municipal desenvolve ações de prevenção à violência e é responsável pelas
guardas municipais, que têm a atribuição de proteger o patrimônio público.
A proteção das fronteiras foi
um dos temas mais destacados no encontro. Para combater o narcotráfico, o
tráfico de armas e de munições, foram propostas a integração das atividades de
inteligência e informações dos governos estaduais e federal e a ampliação
progressiva da presença das Forças Armadas, da Polícia Federal e da Polícia
Rodoviária Federal nas fronteiras. A carta aponta que “o desafio da segurança
pública, sobretudo o combate ao narcotráfico, deve ser tratado acima de
divergências partidárias e ideológicas”.
Raul Jungmann destacou “a
criação de uma iniciativa sul-americana de segurança, que deve reunir
presidentes da República da América do Sul e ministros da área de Segurança, da
Defesa e da Inteligência, porque hoje o problema do crime organizado não começa
e nem termina dentro do Brasil”.
Para enfrentar essa
articulação, o ministro disse que é preciso integração. Como exemplo do que
pode ser feito, propôs o compartilhamento, entre países que fazem fronteira com
o Brasil, do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, desenvolvido
pelo Exército brasileiro.
A Carta fixou que os demais
poderes da República e o Ministério Público Federal serão convidados para
participar da discussão, que abrangerá questões como a atualização, revisão de
leis, medidas penais e administrativas, mediante propostas apresentadas pelos
estados ao governo federal.
O presidente Michel Temer
enviou mensagem aos governadores, na qual admite que os problemas da segurança
pública são “complexos” e não poderão ser resolvidos sem a união de todos. O
presidente reforçou a importância da integração entre vários níveis de governo
e as diversas forças de segurança da União. “Já avançamos, mas precisamos
avançar mais na integração entre os vários níveis de governo, entre as polícias
federal e estaduais, entre nossas autoridades de inteligência”, disse o
presidente, que cancelou a participação no evento para viajar a São Paulo.
“Nosso propósito é conferir
maior integração e efetividade às ações da União em todo o território nacional,
sem descuidar dos aspectos de desenvolvimento social”, acrescentou Temer,
destacando a necessidade de conter a entrada de armas e drogas no país. “Para
combater a violência em nossas cidades, há que impedir que armas entrem no
país. E para desestruturar as facções criminosas, é preciso atacar a sua
principal fonte de recursos, as drogas, que também ingressam por nossas
fronteiras e vão alimentar as quadrilhas que diariamente comprometem a paz e a
tranquilidade de nossas famílias”, afirmou.
Agência Brasil
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