O plenário da Câmara deve
votar nesta quarta-feira (25) a segunda denúncia apresentada pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer.
Temer é denunciado pelos
crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa. No mesmo processo, são
denunciados ainda os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco,
da Secretaria-Geral da Presidência, por organização criminosa.
Durante a votação, os
deputados irão decidir se autorizam o Supremo Tribunal Federal (STF) a
investigar o presidente e os ministros. Para isso, são necessários que 342 dos
513 deputados votem pela autorização do prosseguimento da denúncia na Justiça,
conforme determina a Constituição Federal. Se isso não ocorrer, a denúncia fica
suspensa e o presidente só poderá ser processado após deixar o mandato.
A denúncia já foi analisada
pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovou o parecer
do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) pela inadmissibilidade da denúncia.
Rito da votação
A sessão no plenário destinada
a votar o parecer aprovado na CCJ está prevista para começar às 9h. O rito da
votação deve tomar todo o dia.
Para iniciar a sessão, é
preciso quórum mínimo de 52 deputados. Depois de alcançado esse número, o
relator terá 25 minutos para apresentar seu parecer em plenário.
Em seguida, cada um dos
advogados dos três denunciados poderá se manifestar pelo mesmo tempo do
relator.
Apresentados o parecer e as
defesas, deputados favoráveis e contrários à denúncia poderão discutir a
matéria por até cinco minutos cada um. Quando dois parlamentares de cada lado
tiverem falado, poderá ser apresentado um requerimento de encerramento da
discussão que deverá ser submetido à votação do plenário.
Saiba Mais
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para sessão sobre denúncia; governo diz ter votos
O processo de votação só
poderá ser iniciado depois de encerrada a discussão e de alcançado o quórum de
pelo menos 342 deputados em plenário.
Novamente, quatro deputados,
dois favoráveis e dois contrários ao parecer, poderão se manifestar para
encaminhar a votação. Os líderes partidários também poderão falar por até um
minuto para orientar o voto de suas bancadas.
Votação aberta
Assim como na votação do
impeachment de Dilma Roussef e da primeira denúncia contra Temer, a votação
será aberta. Cada parlamentar será chamado para proclamar o voto no microfone
do plenário. A chamada será por ordem alfabética, alternando os representantes
dos estados do Norte e do Sul do país.
Denúncia
No dia 14 de setembro, o
ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot apresentou ao Supremo Tribunal
Federal (STF) a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Em junho,
Janot havia denunciado o presidente pelo crime de corrupção passiva.
Desta vez, Temer é acusado de
ser o líder de uma organização criminosa desde maio de 2016 até 2017, segundo a
denúncia.
De acordo com a denúncia, o
presidente e outros membros do PMDB praticaram ações ilícitas em troca de
propina, por meio da utilização de diversos órgãos públicos. Além de Temer, são
acusados de participar da organização criminosa os integrantes do chamado
"PMDB da Câmara": Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima,
Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco.
A acusação aponta que os
denunciados receberam pelo menos R$ 587 milhões de propina. No esquema, Temer
seria o responsável por negociar cargos de órgãos públicos, como a Petrobras, a
Caixa Econômica Federal e Furnas, que seriam ocupados pelos acusados em troca
de apoio à base do então governo. Na denúncia, Janot cita que a organização
contaria com a participação de integrantes do PP, do PT e do PMDB no Senado.
Em relação à denúncia de
obstrução da Justiça, Janot diz que o presidente teria incentivado os executivos
da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, a pagar vantagens a uma irmã do doleiro
Lúcio Funaro para evitar que ele firmasse acordo de colaboração premiada com o
Ministério Público Federal.
Os empresários e o doleiro são
denunciados pela tentativa de impedir as investigações sobre a organização
criminosa. Funaro acabou firmando acordo com os investigadores, que se basearam
nas informações de sua delação para elaborar a denúncia contra Temer e os
demais.
Todos os denunciados negam as
acusações.
Agência Brasil
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