A Assembleia Legislativa do
Rio Grande do Norte decidiu, por 19 votos a 1, nesta terça-feira (24), não
acatar o afastamento do deputado Ricardo Motta (PSB), que foi determinado pelo
desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em
junho deste ano.
O único voto contrário foi do
deputado Fernando Mineiro (PT). O decreto aprovado, segundo os deputados, segue
a orientação recente do Supremo Tribunal Federal, que considerou que o Poder
Legislativo pode votar decisões da Justiça quanto a afastamento de
parlamentares. A decisão foi promulgada pela presidência da Casa e entra em
vigor a partir da publicação, prevista para o Diário Oficial desta quarta-feira
(25).
Dessa forma, mesmo
investigado, Ricardo Motta poderá voltar a exercer seu mandato.
Ricardo Motta foi afastado por
seis meses, desde o dia 8 de junho, por ser investigado em um esquema de desvio
de dinheiro público que teria causado prejuízo de R$ 19 milhões ao Instituto de
Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Apesar de continuar
recebendo salário de deputado, ele não podia entrar na ALRN, nem exercer seu
mandato.
“No caso concreto, considero
que foram demonstrados a materialidade e os indícios da autoria delitiva e/ou
de participação do Deputado investigado (fumus comissi delicti) no esquema de
desvio de verbas públicas no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável
e Meio Ambiente – Idema, que importou no gigantesco prejuízo ao erário estadual
de mais de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), mediante liberação de
pagamentos, por meio de ofícios, cujas despesas correlatas inexistiam, e que
supostamente foi o beneficiário de uma quantia aproximada de R$ 11.000.000,00
(onze milhões de reais), representando 60% (sessenta por cento) dos valores
rastreados na operação Candeeiro”, informou o desembargador, à época da
decisão.
Em julho deste ano, o plenário
do TJRN julgaria o caso do deputado. Porém, devido às alegações de suspeição da
maioria dos desembargadores, o caso foi remetido ao STF.
G1RN
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