O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto
defendeu, na tarde desta sexta-feira (2), a decisão do desembargador Amaury
Moura no pedido de afastamento da prefeita Micarla de Sousa. Para o procurador,
o ato representa "um marco no combate à corrupção no poder público em todo
Brasil", e reafirma que essa medida se processou de forma totalmente legal
e respeitando a Constituição Federal.
Como ressaltou o Cientista Político da UFRN, José Antônio
Spinelli, em recente entrevista em um telejornal da Capital, “do ponto de vista
da democracia é algo (o afastamento) que acontece dentro dos parâmetros da
Constituição, dentro dos parâmetros jurídicos”. Ele enalteceu o cuidado como a
investigação foi conduzida e esclareceu que “do ponto de vista institucional,
as coisas estão seguindo com respeito à Constituição e à democracia”; e
completou afirmando que não poderia ser diferente, pois essa é uma das
principais responsabilidades constitucionais do MP: a defesa da democracia e da
legalidade.
O MP reafirma a legalidade do processo e ressalta que o
afastamento da prefeita foi solicitado no contexto de uma investigação
criminal, como uma medida cautelar alternativa ao pedido de prisão preventiva
prevista na legislação processual penal (art. 319, inciso VI do CPP), em face
da existência de fortes indícios da prática de crime contra a administração
pública pela investigada.
Segundo Manoel Onofre Neto, nesse tipo de medida cautelar a
urgência é elemento de legalidade importantíssimo, em especial para evitar a
continuidade ou a reiteração da prática do delito sob investigação. A medida
requerida foi tomada pelo órgão do poder judiciário constitucionalmente
encarregado de julgar o prefeito municipal no âmbito criminal (art. 29, inciso
X da Constituição Federal). "Ressalte-se, que o desembargador Amaury
Moura, na condição de relator do processo, tem competência para deferir a
medida cautelar criminal requerida pelo Ministério Público (art. 2º da Lei nº
8.038/90)".
O procurador disse ainda que “o Ministério Público sempre
conduz suas investigações de maneira responsável e respeitando a legislação. Os
únicos fatores que interferem na atuação do MP são de ordem técnica. Realizamos
uma análise criteriosa e responsável de todas as provas e indícios colhidos
durante a Operação Assepsia; e em momento nenhum houve qualquer intenção
política por trás das ações do MP.
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