O governador Robinson Faria determinou que os
professores e especialistas de educação afastados ou cedidos devem retornar a
suas funções na Secretaria de Estado da Educação e da Cultura. A determinação
considerou a recomendação da 78ª Promotoria de Educação de Natal e foi
publicada nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial do Estado.
No decreto nº 25.256, “fica determinada a
revogação dos atos de afastamento dos ocupantes dos cargos públicos de
provimento efetivo de professor e de especialista de educação”. Os funcionários
estaduais têm 30 dias para retornar as atividades.
“Transcorrido o prazo, o ocupante do cargo
público de provimento efetivo de professor e de especialista de educação que
não se apresentar à Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), para
fins de retorno ao exercício das atribuições do cargo público respectivo, terá
registro de falta ao serviço, desconto de remuneração por falta, abertura de
sindicância ou de processo administrativo para apuração do fato e eventual
aplicação de punição disciplinar”, informa a publicação.
Os servidores que foram nomeados para ocupar
cargo de provimento em comissão; afastados para ter o exercício de atividade
funcional perante um dos órgãos integrantes da estrutura desconcentrada da
SEEC; afastados para ter exercício de suas atividades em um dos órgãos ou
entidades do Poder Executivo, como a Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer
(SEEL), Fundação José Augusto (FJA); Instituto de Educação Superior Presidente
Kennedy – Centro de Formação de Profissionais de Educação (IFESP); Secretária
Extraordinária para Assuntos da Cultura; e Escola de Governo Cardeal Dom
Eugênio de Araújo Sales, são excetuados.
O titular da SEEC, Francisco das Chagas
Fernandes, comentou que a medida foi tomada para minimizar o déficit no quadro
dos professores, porém não soluciona por completo. “Os professores que irão
retornar não preenche a falta de servidores, mas vai melhorar. Estamos em
processo para chamar professores temporários. São duas medidas que irão
ajudar”, declarou.
Fernandes afirmou que está sendo feito um
levantamento do número de cedidos e os que retornarem irão para o departamento
de Recursos Humanos da Secretaria para serem direcionados ao novo local de
trabalho. “No RH, vamos ver onde está faltando professor e encaminhá-lo. Haverá
várias situações de professores licenciados, em processo de aposentadoria que
poderão ser analisados especificamente”, encerrou.
Veja o decreto na íntegra aqui.
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