A Câmara dos Deputados aprovou
nesta quinta-feira (6) as contas dos ex-presidentes Itamar Franco e Luiz Inácio
Lula da Silva. O plenário ainda
analisará nesta quinta uma segunda conta de Lula e outra de Fernando Henrique
Cardoso.
Além das quatro contas na
pauta do plenário, há outros 12 processos parados desde a época do
ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-92), em diferentes estágios de
tramitação no Congresso Nacional.
A intenção do presidente da
Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em colocar essa matéria em votação é “limpar” a
pauta para que, posteriormente, o plenário possa analisar a conta de 2014 do
governo Dilma Rousseff.
O Tribunal de Contas da União
(TCU) analisa se manobras autorizadas pela equipe econômica no ano passado, as
chamadas “pedaladas fiscais”, feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal. O
parecer do TCU pela rejeição ou aprovação seguirá para o Congresso, que
decidirá se aprova ou não as contas.
Uma das contas aprovadas pelo
plenário nesta quinta é a do início do governo Itamar Franco (1992-1994),
referente aos três meses em que ele assumiu após Fernando Collor sofrer
impeachment. O relatório da Comissão Mista de Orçamento era favorável à
aprovação. O projeto é o único que já passou pelo Senado agora será promulgado.
Outra conta aprovada pelo
plenário da Câmara é do ano de 2006, do governo do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (2003-2010). Ela foi aprovada com ressalvas pelo plenário,
conforme parecer da Comissão Mista de Orçamento, e agora segue para o Senado. O
plenário ainda analisará uma conta de 2008 de Lula, que teve parecer pela aprovação completa pela CMO.
Essa é a primeira vez que uma conta da gestão Lula passa pelo crivo do
Congresso. Nenhuma do governo Dilma ainda foi analisada.
Outra conta que será analisada
pelos deputados é a do último ano do segundo mandato do ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso (1995-2002). Se for aprovada, ela seguirá para votação no
Senado. O parecer, neste caso, também é pela aprovação. Essa é a única conta da
administração do tucano que falta ser julgada pelo Congresso. Todas as demais
foram analisadas e aprovadas, duas com ressalvas.
'Pedaladas fiscais'
Órgão auxiliar do Legislativo na fiscalização
do Executivo, o TCU deve julgar em breve se os atrasos em 2014 de repasses do
Tesouro Nacional a bancos públicos para pagamento de programas sociais, como o
Bolsa Família, configuraram violação à Lei de Responsabilidade Fiscal. A
manobra foi apelidada de "pedaladas fiscais".
Instituições como a Caixa
Econômica e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) tiveram que
desembolsar das próprias reservas dinheiro para custear os benefícios federais,
numa espécie de “empréstimo” ao governo.
No dia 22 de agosto, o advogado-geral
da União, Luís Inácio Adams, entregou a defesa do governo no processo que
tramita no TCU. A AGU alega que não há irregularidades na manobra de atraso de
pagamentos a bancos públicos e diz que esse procedimento já foi realizado pelos
governos Fernando Henrique Cardozo e Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com
Adams, o uso de recursos próprios das instituições financeiras para pagamento
de programas sociais ocorre desde 2000.
Já os auditores do TCU afirmam
que os atrasos nos repasses e a não contabilização das dívidas com os bancos
públicos contribuíram para “maquiar as contas públicas”.
A prática de atrasar os
repasses permitiu ao governo melhorar o resultado das contas públicas, inflando
o chamado superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública e
tentar manter a trajetória de queda). O órgão de fiscalização também destaca
que o volume de operações no governo Dilma foi muito superior ao realizado nas
gestões de outros presidentes. A Câmara dos Deputados aprovou nesta
quinta-feira (6) as contas dos ex-presidentes Itamar Franco e Luiz Inácio Lula
da Silva. O plenário ainda analisará nesta quinta uma segunda conta de
Lula e outra de Fernando Henrique Cardoso.
Além das quatro contas na
pauta do plenário, há outros 12 processos parados desde a época do
ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-92), em diferentes estágios de
tramitação no Congresso Nacional.
A intenção do presidente da
Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em colocar essa matéria em votação é “limpar” a
pauta para que, posteriormente, o plenário possa analisar a conta de 2014 do
governo Dilma Rousseff.
O Tribunal de Contas da União
(TCU) analisa as manobras autorizadas pela equipe econômica no ano passado, as
chamadas “pedaladas fiscais”, feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal. O
parecer do TCU pela rejeição ou aprovação seguirá para o Congresso, que
decidirá se aprova ou não as contas.
Uma das contas aprovadas pelo
plenário nesta quinta é a do início do governo Itamar Franco (1992-1994),
referente aos três meses em que ele assumiu após Fernando Collor sofrer
impeachment. O relatório da Comissão Mista de Orçamento era favorável à
aprovação. O projeto é o único que já passou pelo Senado agora será promulgado.
Outra conta aprovada pelo
plenário da Câmara é do ano de 2006, do governo do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (2003-2010). Ela foi aprovada com ressalvas pelo plenário,
conforme parecer da Comissão Mista de Orçamento, e agora segue para o Senado. O
plenário ainda analisará uma conta de 2008 de Lula, que teve parecer pela
aprovação completa pela CMO. Essa é a primeira vez que uma conta da gestão Lula
passa pelo crivo do Congresso. Nenhuma do governo Dilma ainda foi analisada.
Outra conta que será analisada
pelos deputados é a do último ano do segundo mandato do ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso (1995-2002). Se for aprovada, ela seguirá para votação no
Senado. O parecer, neste caso, também é pela aprovação. Essa é a única conta da
administração do tucano que falta ser julgada pelo Congresso. Todas as demais
foram analisadas e aprovadas, duas com ressalvas.
Órgão auxiliar do Legislativo
na fiscalização do Executivo, o TCU deve julgar em breve se os atrasos em 2014
de repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos para pagamento de programas
sociais, como o Bolsa Família, configuraram violação à Lei de Responsabilidade
Fiscal. A manobra foi apelidada de "pedaladas fiscais".
Instituições como a Caixa
Econômica e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) tiveram que
desembolsar das próprias reservas dinheiro para custear os benefícios federais,
numa espécie de “empréstimo” ao governo.
No dia 22 de agosto, o
advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entregou a defesa do governo no
processo que tramita no TCU. A AGU alega que não há irregularidades na manobra
de atraso de pagamentos a bancos públicos e diz que esse procedimento já foi
realizado pelos governos Fernando Henrique Cardozo e Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com Adams, o uso de recursos próprios das instituições financeiras para
pagamento de programas sociais ocorre desde 2000.
Já os auditores do TCU afirmam
que os atrasos nos repasses e a não contabilização das dívidas com os bancos
públicos contribuíram para “maquiar as contas públicas”.
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