Encerrar os debates e votar o
projeto já aprovado na Câmara dos Deputados que também é sobre alterações na
legislação partidária, eleitoral e política é o objetivo da Comissão da Reforma
Política na próxima semana. A reunião está prevista para terça-feira (18), a
partir de 14h30.
A comissão definiu no último
encontro que vai acrescentar ao PLC 75/2015 trechos de propostas já aprovadas
no colegiado, bem como no plenário do Senado. A intenção é dar mais ligeireza à
análise da reforma no Congresso Nacional e possibilitar a aprovação dos
projetos, bem como as respectivas sanções presidenciais até setembro. Se esse
calendário for cumprido, as novas normas podem ser aplicadas nas eleições
municipais do ano que vem.
Uma emenda ao texto é a que
prevê a criação de federação de partidos. Se a ideia virar lei, duas ou mais
siglas poderão se juntar e funcionar como um só partido, como esclareceu o
presidente da comissão, senador Jorge Viana (PT-AC).
— Terão direito ao tempo de
televisão e ao fundo partidário. Com isso, quem sabe, três, quatro ou cinco
partidos vão estar com suas próprias identidades, mas atuando como se fossem um
único partido — afirmou o senador.
O acesso ao dinheiro do Fundo
Partidário pode ficar mais complicado para os partidos com pouca representação.
O projeto diz que apenas terão direito ao rateio dos recursos as legendas com
diretórios permanentes em até 10% dos municípios em pelo menos 14 estados até
2018 e em 20% dos municípios em 18 Estados até 2022.
Emenda constitucional
Além do projeto de lei vindo
Câmara, a comissão deve começar, em breve, a análise de uma proposta de emenda
à Constituição também já aprovada pelos deputados com regras para a reforma
política. A PEC prevê o fim da reeleição para o Poder Executivo, regulamenta a
doação de empresas para partidos políticos, determina que os eleitos que
mudarem de partido perderão o mandato, a não ser que o desligamento tenha uma
causa justa, e estabelece ainda a impressão dos votos, entre outros. O relator
da comissão, Romero Jucá (PMDB-RR), considera esse último ponto bastante
polêmico e recomendou um debate mais aprofundado sobre o voto impresso.
— Porque a sistemática que
eles querem é a seguinte: você vai lá, vota para deputado estadual, digita um
número, aperta, imprime e aparece aquele voto. Você confere se está correto e
confirma de novo. Aí cai o voto. É um processo demorado, não é um negócio
simples. Vamos ter que discutir isso com bastante cuidado, porque não sei se é
a melhor opção, neste momento, explicou Jucá.
Agência Senado
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