O presidente do Tribunal de
Contas do Estado (TCE/RN), conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, emitiu
304 ofícios a gestores públicos do Rio Grande do Norte recomendando a apuração
de possíveis irregularidades na folha de pagamento de 1.645 servidores públicos
de prefeituras, câmaras municipais e órgãos da administração direta e indireta
do Estado.
A recomendação foi enviada
após corpo técnico do TCE/RN identificar indícios de acumulação irregular de
cargos públicos, servidores efetivos com mais de 70 anos em atividade e pessoas
do quadro funcional que constam como falecidos no Sistema Informatizado de
Controle de Óbitos e no Infoseg, disponibilizados pelo governo federal.
A ação tem como base
levantamento da Diretoria de Despesa de Pessoal que apurou nas folhas de
pagamento do mês de maio de 2015 a existência de 1.255 servidores em situação
de possível acumulação irregular de cargos públicos, levando-se em consideração
apenas servidores com mais de dois vínculos públicos, entre eles 54 vereadores
e 29 secretários municipais; 27 casos de pagamentos a pessoas que constam como
falecidas no Sistema Informatizado de Controle de Óbitos; e 363 servidores com
mais de 70 anos, idade limite para aposentadoria compulsória do servidor
público.
Foram encontrados casos graves
e representativos do problema. Há, por exemplo, servidor que possui 12 vínculos
com 10 prefeituras diferentes. Também foi identificado um servidor que recebe
mensalmente mais de R$ 50 mil de remuneração. Há ainda servidores que
precisariam percorrer uma distância diária impraticável para conseguir cumprir
a jornada de trabalho.
“Ressalta-se que,
inicialmente, a relação entre o TCE/RN e o jurisdicionado terá um caráter
pedagógico e informativo, tendo em vista que muitas vezes o gestor não tem instrumentos
para apurar concretamente a existência dessas irregularidades, especialmente no
caso da verificação dos vínculos, que pode se dar mediante declaração
inverídica do servidor ou acontecer após a entrada em exercício do servidor”,
disse o presidente ao anunciar o ato durante sessão da Corte de Contas.
O Tribunal de Contas repetirá
o procedimento em novembro deste ano para verificar se as irregularidades foram
sanadas. Em caso negativo, serão abertos procedimentos de apuração de
responsabilidade.
O TCE deverá ampliar a atuação
posteriormente, englobando a existência de acúmulo irregular de servidores do
Rio Grande do Norte em outros estados e no âmbito da União. Além disso, a
amostra deverá ser ampliada para identificar aqueles casos de acumulação de
dois ou mais vínculos, para fins de verificação também da compatibilidade de
horários e da regularidade da acumulação.
TCE-RN
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