A Câmara dos Deputados
rejeitou, na noite de hoje, a maioria das emendas do Senado ao Projeto de Lei
(PL) 5.735/13, a minirreforma eleitoral. Entre as emendas mais polêmicas que
foram rejeitadas estão a que trata da doação de empresas a partidos políticos
para as campanhas até o limite de R$ 20 milhões por campanha; a que reduz o
prazo de filiação partidária de um ano para seis meses e mantém a exigência do
domicílio eleitoral de um ano para se candidatar a cargo eletivo.
Com a aprovação do
substitutivo apresentado pelo relator da reforma, deputado Rodrigo Maia
(DEM-RJ), às emendas aprovadas pelo Senado e com a votação de todos os
destaques e emendas que visavam a alterar o substitutivo, a Câmara concluiu a
votação da minirreforma eleitoral. O texto aprovado seguirá agora para sanção
presidencial a fim de que possa valer para as eleições municipais do ano que
vem.
O PT tentou retirar do texto
aprovado pelos deputados a possibilidade das empresas fazerem doações aos
partidos para as campanhas eleitorais. No entanto, 285 deputados votaram pela
manutenção do texto e 180 pela proibição das doações de empresas aos partidos.
Os deputados também rejeitaram a emenda do Senado que proibia pagamento a cabos
eleitorais pelo trabalho nas campanhas.
Os deputados aprovaram a criação
de uma janela de 30 dias, antes do fim do prazo de filiação, para que os
eleitos possam deixar a legenda de origem sem perder o mandato. Voltou a
permissão de carros de som, que o Senado havia retirado da reforma política. O
texto aprovado também, segundo o relator, reduziu o tempo dos programas
eleitorais em bloco e aumentou o tempo destinado às inserções que são
veiculadas nas emissoras durante a programação normal.
Um dos destaques aprovados na
noite de hoje, apresentado pelo PT, substituiu o limite de 65% dos gastos para
campanha a deputado federal, que seriam aplicados sobre o maior gasto nacional
para o cargo na eleição anterior, pelo limite de 70% do maior gasto contratado
para a disputa do cargo em cada estado na eleição anterior.
Agência Brasil
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