O Governo do Estado do Rio
Grande do Norte promoveu na tarde desta quinta-feira (17), por meio dos
Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, 832 Praças
militares estaduais em cumprimento a Lei Complementar nº 515, de 09 de junho de
2014. Ao todo tiveram acessão profissional 777 policiais militares e 55
bombeiros militares, entre soldados, cabos e sargentos. A promoção, de hoje,
foi validada pelo parecer nº 11/2015 da Consultoria Geral do Estado (CGE),
aprovado pelo governador Robinson Faria, conforme publicado no Diário Oficial
do Estado, se posicionando favorável a efetivação das promoções ex offício, ou
seja, aquela que foi garantida pelo Art. 30 da Lei de Promoção de Praças aos militares
que concluíram o dobro do interstício.
Para a secretária Kalina
Leite, a gestão mais uma vez cumpre com a palavra e demonstra compromisso e
prioridade com os militares estaduais e com a segurança pública, respeitando os
direitos inerentes à categoria.
“O Governo tem analisado as
demandas da Segurança Pública com prioridade demonstrando empenho em atender a
categoria e compromisso com a melhoria da qualidade dos serviços prestados ao
cidadão. Os pleitos dos militares estaduais são justos e atendem a uma
distorção que há anos era sofrida pelos policiais e bombeiros. Essa distorção
começa a ser corrigida pelo governador Robinson Faria, como o fato de um
policial ou bombeiro trabalhar durante 30 anos e não ser promovidos. A partir
de agora isso não vai mais acontecer. Todos nós desejamos uma segurança
eficiente, e isso se garante atendendo o direito do servidor”, disse o Kalina
Leite.
Atualmente 3.967 militares já
se encontravam habilitados à promoção ex offício, aguardando o parecer da
Consultoria Geral do Estado para o seu cumprimento. As promoções desta
quinta-feira têm efeitos retroativos a contar do dia 25 de agosto de 2015. As
próximas promoções ocorrerão em três datas, seguindo nos meses de dezembro de
2015, abril e agosto de 2016.
No dia 11 deste mês, o Governo do Estado do RN
regularizou a remuneração de acordo com o posto e graduação de 1.277 militares
estaduais promovidos em abril deste ano em atendimento a dispositivos legais. O
pagamento foi efetivado em folha suplementar o que representou um montante de
R$ 2,5 milhões de reais.
O compromisso do Governo do
Estado por esta regularização, no mês de setembro, foi assumido pelo governador
Robinson Faria em reunião com representantes das associações das praças da
Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros no mês passado.
Já a regularização das
promoções realizadas no período de 2012 a 2014 ficou acertada que a implantação
destes vencimentos ocorrerá em duas datas, sendo elas outubro e novembro de
2015.
De Fato
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