A Prefeitura Municipal de
Currais Novos/RN decretou ontem estado de calamidade pública em todo o
território municipal acarretado pela seca que coloca em risco o abastecimento
de água para consumo humano. O decreto de número 4.385 foi publicado no Diário
Oficial do Município. Com base no que prevê a Lei Orgânica do Município e da
legislação federal, o prefeito Vilton Cunha, assinou o decreto. Não ha inverno
regular no Rio Grande do Norte desde
2011. A estiagem prolongada provocou danos ao abastecimento humano e animal,
além das atividades comerciais, industriais e de serviços.
O relatório de situação de
desastre foi elaborado pelo “Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil”,
formado por Daniel Batista, Francisco Genilson, Maria do Céu Aprígio e Ailton
Gomes.
O decreto autoriza a
mobilização prioritária e emergencial de todos os órgãos municipais para
atuarem sob a coordenação de um conselho criado pra isso nas ações de resposta
ao desastre e reabilitação do cenário atual. Autoriza também a convocação de
voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de
campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade e ao terceiro setor,
com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo
desastre.
A partir da homologação do
ato, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens
necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e
de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que
possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos,
contados a partir da caracterização do desastre.