O juiz federal Itagiba Catta
Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu nesta quinta-feira (17),
por meio de uma decisão liminar (provisória), a posse do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil (leia a íntegra da decisão).
A decisão foi tomada em ação
popular movida por um advogado, mas ainda cabe recurso ao Tribunal Regional
Federal da 1ª Região (TRF-1).
A Advocacia Geral da União
(AGU), que defende o governo na Justiça, já informou que vai recorrer ainda
nesta quinta para tentar derrubar a liminar.
Lula foi empossado na pasta em
uma cerimônia realizada na manhã desta quinta no Palácio do Planalto. Com seu
ingresso no primeiro escalão, o ex-presidente volta a ter direito ao foro
privilegiado.
Na mesma decisão liminar, o
juiz determinou que a presidente Dilma Rousseff seja intimada para imediato
cumprimento da decisão. Segundo Catta Preta, a posse de Lula pode representar
uma intervenção indevida na atividade policial, no Ministério Público e no
Judiciário.
"Em vista do risco de
dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da autuação da Polícia Federal e
do Ministério Público Federal, defiro o pedido de liminar para sustar o ato de
nomeação do sr. Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de Estado da
Casa Civil da Presidência da República, ou qualquer outro que lhe outorgue
prerrogativa de foro", escreveu o magistrado no despacho.
Catta Preta também destacou na
decisão que a situação envolvendo Lula – gravado nesta quarta-feira (16) pela
Polícia Federal (PF) em uma conversa com Dilma na qual eles tratam da entrega
do termo de posse na Casa Civil – é “complexa e grave”.
Ao G1, o juiz federal afirmou que
tomou a decisão para preservar a “harmonia entre os Poderes, para que o país
possa funcionar corretamente”.
“Juiz não é cego nem surdo
para o que está acontecendo. E ontem [quarta] o país inteiro viu que existe uma
clara intenção do ex-presidente da República, e talvez até da atual presidente
da República, de intervir no Poder Judiciário. Isso é inadmissível, isso não
pode ser permitido de forma alguma”, enfatizou.
G1
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