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| Foto: João Gilberto/ALRN |
O Ministério Público do Rio
Grande do Norte instaurou inquérito civil para investigar o pagamento de pensão
a ex-deputados estaduais. A portaria que instaura o procedimento, assinada pela
promotora de Justiça Keiviany Silva de Sena, foi publicada na edição desta
sexta-feira (18) do Diário Oficial do Estado (DOE).
No documento, a promotora pede
que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira,
encaminhe à Procuradoria Geral de Justiça a "relação de todos os
ex-parlamentares beneficiários de aposentadoria e pensões especiais,
discriminando a data da concessão, a forma de cálculo do benefício, o período
do exercício do mandato e da sua concessão".
Keiviany Sena também
requisitou o envio de cópia dos processos administrativos que culminaram com a
concessão dos benefícios. Com isso, ainda de acordo com o documento, ela
pretende saber "se esses benefícios, acaso existentes, foram precedidos de recolhimento da respectiva
contribuição previdenciária".
A promotora também pediu ao
presidente do Tribunal de Contas do Estado cópias dos processos administrativos
instaurados para fins de registros de
aposentadorias/pensões concedidas a ex-deputados.
Protesto
Nesta quinta-feira (17),
manifestantes se reuniram em frente à Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Norte para protestar contra a corrupção. O ato foi uma reação ao alto número de
cargos comissionados da casa, alvo de investigações do Ministério Público do
Estado.
Polêmica com os comissionados
A Assembleia Legislativa do RN
vem sendo alvo de polêmicas desde o lançamento do novo Portal da Transparência
do órgão. De acordo com os dados, somente entre os anos de 2011 e 2016 foram
criados 1.756 cargos de confiança. O número representa um aumento de 86% no
total de funcionários ativos. Enquanto isso, os cargos de provimento efetivo e
os de livre nomeação e exoneração já totalizam 379 e 2.592 servidores, respectivamente,
o que significa que para cada cargo efetivo existiam sete cargos comissionados.
Após as polêmicas, o
presidente do Assembleia, Ezequiel Ferreira, anunciou o corte de 700 cargos
comissionados e a convocação de candidatos aprovados em concurso. Três dias
após o anúncio, uma resolução foi aprovada pelos deputados extinguindo 345
cargos em comissão e 979 funções gratificadas de atividades de níveis básico,
médio e superior. No entanto, a mesma resolução criou 632 novos cargos
comissionados, reduzindo o número total de cargos, mas aumentando a quantidade
de comissionados.
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