AGU aciona STF com mandado de segurança contra impeachment

Dilma e o ministro chefe da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, se reuniram com o secretário-geral da OEA, Luis Almagro (Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo)

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira pedindo a anulação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff que tramita no Congresso Nacional. Segundo o advogado-geral, José Eduardo Cardozo, houve irregularidade na condução do processo na Câmara, por ter sido guiado pelo presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cardozo argumenta que, na semana passada, o STF afastou Cunha do cargo devido à conduta imprópria do parlamentar.

“A condução, por Eduardo Cunha, do procedimento na Câmara dos Deputados destinado ao exame da admissibilidade da denúncia em desfavor da senhora presidenta da República, restou eivado de vícios decorrentes de desvio de finalidade, refletindo na nulidade absoluta do vergastado processo”, escreveu Cardozo. 

Segundo o advogado-geral, deve ser considerado nulo o ato de recebimento parcial da denúncia, os atos decorrentes do recebimento e a decisão tomada pelo plenário da Câmara, “em decorrência de manifesto desvio de poder”.

A estratégia foi discutida durante toda a manhã pela equipe de defesa da presidente, chefiada por Cardozo. O cenário mudou desde a decisão do deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que voltou atrás na anulação das sessões do impeachment e tornou a votação válida outra vez. Ainda de madrugada, a equipe de defesa passou a discutir possíveis novas medidas para, se não derrubar, ao menos retardar a votação do Senado. A avaliação é de que, uma vez que os senadores votem a matéria em plenário, culminando com o afastamento de Dilma por até 180 dias, as chances de reverter a cassação ficam praticamente inviáveis.

O governo contava com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para atrasar um pouco o cronograma estabelecido na Câmara após Waldir Maranhão decidiu anular as sessões da Câmara que resultaram na autorização para o Senado julgar a presidente Dilma. No entanto, Renan ignorou o ato do presidente interino da Câmara e manteve o rito estabelecido, que prevê a votação para esta quarta-feira. Com isso, resta ao governo judicializar o processo. Alguns parlamentares governistas aventam a possibilidade de recorrer até a Corte Interamericana de Direitos Humanos, da qual o Brasil faz parte.

Pela manhã, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), o uruguaio Luis Almagro, esteve com Dilma no Planalto e disse que consultará a Corte Interamericana de Direitos Humanos para verificar se há "cerceamento" democrático no Brasil

— Não tivemos respostas jurídicas contundentes — disse Almagro, que completou: — Nós temos que fazer uma consulta jurídica à Corte Interamericana de Direitos Humanos quanto à proteção de direitos nesse caso, se houve cerceamento à função da democracia.

O Globo