A presidente Dilma Rousseff
editou o Decreto 8.747/2016, que autoriza aumento médio de 9% nos benefícios do
Bolsa Família, anunciado por ela no último Dia do Trabalho, em 1º de maio. O
texto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) e diz que que “os
Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do
Planejamento, Orçamento e Gestão poderão, em ato conjunto, majorar os valores
dos benefícios e os valores referenciais para caracterização de situação de
pobreza ou extrema pobreza”.
De acordo com o decreto, o
repasse do valor básico mensal para famílias em situação de extrema pobreza
sobe de R$ 77 para R$ 82. Os outros benefícios passam de R$ 35 para R$ 38 e de
R$ 42 para R$ 45. O documento não cita a data de vigência dos novos valores, o
que deverá ser definido em ato posterior dos três ministérios. Mas a previsão é
que o aumento comece a valer em junho, conforme Dilma anunciou.
Segundo o governo, o custo
desse aumento já estava previsto no Orçamento deste ano. O decreto, no entanto,
ressalva que “compete ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
a avaliação sobre o cumprimento dos requisitos previstos pelo 6º parágrafo do
art. 2º da Lei nº 10.836, de 2004”, que cria o Programa Bolsa Família. Esse
trecho da lei diz que os valores dos benefícios poderão ser majorados “em razão
da dinâmica socioeconômica do País e de estudos técnicos sobre o tema”, desde
que os custos sejam compatibilizados com as dotações orçamentárias existentes.
O Broadcast, serviço de
notícias em tempo real da Agência Estado noticiou esta semana que o governo não
pode se comprometer com uma nova despesa sem a mudança da meta fiscal deste
ano, cujo projeto está em tramitação no Congresso. A alteração é necessária
para acomodar a frustração das previsões de receita. Isso porque não há espaço
fiscal para o aumento de gastos, principalmente diante do rombo potencial de
quase R$ 100 bilhões este ano nas contas do governo e de R$ 65 bilhões já
previstos no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017. A proposta
enviada aos parlamentares altera a meta de um superávit de 2016 de R$ 24
bilhões para um déficit de até R$ 96,6 bilhões.
Estadão Conteúdo
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