O presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), comunicou nesta segunda-feira (9) ao plenário da Casa que
decidiu dar continuidade à tramitação do processo de impeachment da presidente
Dilma Rousseff à revelia do ato do presidente em exercício da Câmara, Waldir
Maranhão (PP-MA), que anulou a votação do dia 17 de abril. A decisão foi tomada
após consultas ao regimento interno do Senado e conversa com líderes
partidários na residência oficial do Senado.
Substituto de Eduardo Cunha
(PMDB-RJ) na presidência da Câmara, acolheu nesta segunda-feira pedido feito
pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, para anular a votação do
processo de impeachment no plenário da Câmara.
“[Quando o Senado recebeu o
processo] disse que a tramitação não seria tão célere de modo que parecesse
apressado nem tão demorada de modo que parecesse procrastinação. Aceitar essa
brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido com o atraso
do processo”, declarou Renan no plenário do Senado.
“Nenhuma decisão monocrática
pode se sobrepor à decisão colegiada, tanto mais quando essa decisão foi tomada
pelo mais relevante colegiado da Casa [...] Por todo o exposto, deixo de conhecer
o ofício da Câmara dos Deputados e determino sua juntada aos autos da denúncia
com esta decisão”, completou o presidente do Senado.
O G1 procurou a assessoria do
Palácio do Planalto para comentar a decisão do presidente do Senado, mas não
havia obtido resposta aaté a última atualização desta reportagem.
Após o anúncio da decisão,
Renan Calheiros teve de suspender a sessão temporariamente devido ao tumulto
que se formou no plenário devido ao inconformismo de senadores governistas.
O presidente do Senado tentava
dar a palavra ao orador que se encontrava na tribuna, o senador José Pimentel
(PT-CE), mas era impedido devido aos gritos de senadores. "Não gritem, não
gritem, não gritem", apelou Renan.
Como não conseguiu ser
atendido, ele decidiu suspender a sessão. "Vou suspender a sessão por dois
minutos para que Vossas Excelências gritem em paz", declarou.
O ofício do presidente
interino da Câmara dos Deputados pedindo que os autos do processo de
impeachment sejam devolvidos à Casa chegou, às 11h37 desta segunda, na
Secretaria-Geral do Senado. Cabia a Renan decidir se devolvia ou não o processo
aos deputados federais.
Com a decisão de Renan
Calheiros de dar continuidade à tramitação do processo de afastamento, deverá
ser lido ainda nesta segunda-feira, no plenário do Senado, um resumo do parecer
da comissão especial do impeachment que recomenda a instauração do processo
pelo Senado.
Após a leitura, o resumo será
publicado no “Diário Oficial do Senado” e começará a contar o prazo de 48 horas
para que o relatório possa ser votado pelos senadores. A sessão de votação do
parecer está prevista para iniciar na manhã desta quarta-feira (11).
A votação do impeachment
Como cada senador terá 15
minutos para fazer considerações sobre o relatório, a sessão deverá invadir a
madrugada de quinta-feira (12). Se a maioria simples dos senadores presentes
(metade mais um) aprovar o relatório da comissão, a presidente será afastada da
sua função por 180 dias. Para que a sessão tenha início, é necessária a
presença de pelo menos 41 senadores.
Se a maioria dos senadores
decidir pela abertura do julgamento no Senado, o vice Michel Temer assumirá a
presidência enquanto os parlamentares julgam a presidente. O processo não
precisa terminar em 180 dias e, se ultrapassar este prazo, Dilma reassumiria o
governo.
Na última sexta (6), o parecer
do relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), foi aprovado com 15 votos a favor e 5
contra. Dos 21 integrantes da comissão, apenas o presidente, senador Raimundo
Lira (PMDB-PB), não votou. Antes de autorizar a votação no painel eletrônico,
ele explicou que só iria registrar voto caso ocorresse um empate.
O parecer de Anastasia diz que
a denúncia acolhida pela Câmara contra Dilma apresenta os requisitos formais
exigidos pela lei e pela Constituição: indícios de autoria e existência de
crimes de responsabilidade. O parecer levou em conta decretos da presidente que
abriram créditos suplementares sem autorização do Congresso e as chamadas
"pedaladas fiscais".
"Identificamos
plausibilidade na denúncia, que aponta para a irresponsabilidade do Chefe de
Governo e de Estado na forma como executou a política fiscal", diz o
texto. "Não se trata, por fim, de 'criminalização da política fiscal',
como registrou a denunciada em sua defesa escrita apresentada a esta Comissão,
mas da forma como a política foi executada, mediante o uso irresponsável de
instrumentos orçamentário-financeiros", completa o relatório.
G1
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