Por 74 votos a favor, nenhum
contra e uma abstenção, o plenário do Senado cassou nesta terça-feira (10) o
mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) por quebra de decoro
parlamentar.
A única abstenção foi do
senador João Alberto (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética do Senado. Dos
81 senadores, cinco não compareceram à sessão: o próprio Delcídio do Amaral;
Eduardo Braga (PMDB-AM); Maria do Carmo Alves (DEM-SE); Rose de Freitas
(PMDB-ES); e Jader Barbalho (PMDB-PA).
O mandato de Delcidio se
encerraria em 2018. Com a decisão do Senado, ele fica inelegível por oito anos
a partir do fim do mandato, ou seja, não poderá concorrer a cargos eletivos nos
próximos 11 anos. Segundo a Secretaria Geral do Senado, Delcídio é o terceiro
senador cassado na história da instituição – os outros dois foram Demóstenes
Torres e Luiz Estevão (leia mais ao final desta reportagem).
Após a sessão, o senador
Telmário Mota (PDT-RR) comentou que o placar quase unânime foi um sinal para a
sociedade de que o Senado "não passa a mão na cabeça de ninguém”.
“Eu acho que foi uma via sacra
porque não foi fácil chegar até aqui. Foi uma votação dramática porque esse não
é o propósito do Senado. Agora, também não podemos conviver com uma situação
dessas. Com esse resultado, ficou patente que o senador ou o político tem que
conduzir a sua vida de acordo com aquilo que está previsto na Constituição”,
afirmou.
Questionado se achava que a
cassação de Delcídio acendia um sinal alerta entre os demais senadores investigados
na Lava Jato, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AC) disse que assim esperava.
"Espero que essa cassação
seja, em especial, uma afirmação do Senado de que a conduta parlamentar deve
seguir as regras de decoro”, declarou.
Senador preso
Ex-líder do governo no Senado,
Delcídio do Amaral foi preso pela Polícia Federal (PF), em novembro do ano
passado, por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato ao oferecer
R$ 50 mil mensais à família de Nestor Cerveró para tentar convencer o ex-diretor
da Petrobras a não fechar um acordo de delação premiada com o Ministério
Público Federal (MPF). Foi o primeiro senador preso durante o exercício do
mandato.
Delcídio foi solto em
fevereiro após fechar um acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da
República. Ele ficou 87 dias na cadeia.
A decisão de cassar o mandato
do senador do Mato Grosso do Sul deverá ser publicada na edição desta quarta
(11) do “Diário Oficial do Senado” juntamente com um comunicado convocando o
primeiro suplente de Delcídio, o empresário sul-matogrossense Pedro Chaves dos
Santos (PSC-MS). O suplente terá até 30 dias para assumir a cadeira de
Delcídio.
Para que Delcídio perdesse o
mandato, eram necessários, pelo menos, 41 votos favoráveis. O pedido de
cassação do ex-líder do governo foi protocolado no Conselho de Ética, em
dezembro, pela Rede Sustentabilidade e pelo PPS.
Gravações
A conversa na qual Delcídio
oferece um plano de fuga para o ex-dirigente da Petrobras foi gravada por
Bernardo Cerveró, filho de Nestor Cerveró. No áudio, o então líder do governo
diz que conversaria com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que os
magistrados intercedessem em favor de Cerveró.
Na delação premiada, o senador
cassado citou o nome de vários políticos de expressão nacional, entre eles a
presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador e presidente
nacional do PSDB, Aécio Neves (MG).
Conselho de Ética
O processo de cassação de
Delcídio do Amaral no Conselho de Ética se estendeu ao longo de cinco meses.
Desde que foi libertado por ordem do Supremo, o senador se manteve afastado do
Senado com consecutivas licenças de saúde. Ele foi convidado quatro vezes a
depor no colegiado para se defender, mas, não compareceu em nenhuma delas e o
conselho desistiu de ouvi-lo.
No dia 3, o Conselho de Ética
aprovou o relatório do senador Telmário Mota (PDT-RR) que recomendava a
cassação do mandato de Delcídio. Em seu parecer, o relator defendeu que, pelo
conteúdo da gravação, o senador sul-matogrossense infringiu o decoro
parlamentar e, por isso, deveria perder o mandato.
A defesa de Delcídio,
entretanto, tentou barrar a cassação alegando que o senador não estava
exercendo atividade parlamentar quando foi gravado por Bernardo Cerveró. Os
advogados do ex-líder do governo também afirmaram que eram bravatas as
promessas que Delcídio fez ao filho de Cerveró de que iria pedir a intervenção
de ministros do STF para tentar garantir a liberdade do ex-diretor da
Petrobras.
Por fim, quando perceberam que
era praticamente irreversível a cassação de Delcídio, os defensores propuseram
que fosse aplicada uma pena mais branda do que a cassação, como perda
temporária do mandato ou censura. No entanto, a proposta foi ignorada pelos senadores.
Delcídio no Senado
A única vez em que Delcídio
compareceu no Senado para se defender foi nesta segunda-feira (9). Ele
compareceu à sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) convocada para
analisar a legalidade do relatório aprovado no Conselho de Ética.
Diante dos colegas de Senado,
Delcídio pediu "desculpas" pelo constrangimento que causou aos pares
e afirmou que é "acusado de obstrução de Justiça", mas que isso não é
um crime grave.
"Eu não roubei, não
desviei dinheiro, não tenho conta no exterior. Estou sendo acusado de quê? De
obstrução de Justiça", enfatizou.
Na ocasião, a análise do
processo na CCJ chegou a ser adiada depois que os integrantres da comissão
aprovaram, por maioria, um requerimento do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que
solicitava ao Supremo informações adicionais sobre o caso.
Renan Calheiros, porém, barrou
a manobra que daria mais tempo a Delcídio. O presidente do Senado condicionou a
votação do processo de cassação de Delcídio para pautar para esta quarta-feira
(11) a sessão que poderá autorizar a instauração do processo de impeachment de
Dilma.
Com o ultimato, os integrantes
da CCJ aceitaram apreciar no plenário a legalidade do relatório do Conselho de
Ética, liberando o processo para ser votado nesta terça pelos senadores.
Político com perfil técnico
Delcídio do Amaral Gomez, 61
anos, é formado em engenharia elétrica. No começo dos anos 90, ele atuou como
diretor da petroleira Shell na Holanda. O ex-líder do governo também foi
ministro interino de Minas e Energia no governo do ex-presidente Itamar Franco.
Delcídio atuou ainda como
diretor da Eletrosul, empresa pública que cuida do sistema elétrico na Região
Sul. Ele também chegou a participar do Conselho de Administração da mineradora
Vale.
Depois de transitar em cargos
de alto escalão no setor de energia, Delcídio se elegeu, em 2002, senador pelo
Mato Grosso do Sul. Em seu primeiro mandato, ele ganhou notoriedade nacional
como presidente da CPI dos Correios, que investigou o esquema de compra de
votos parlamentares em troca de apoio ao governo Lula no Congresso, o chamado
mensalão do PT.
Em 2006, Delcídio concorreu a
governador de Mato Grosso do Sul, mas acabou derrotado no primeiro turno.
Quatro anos mais tarde, ele se reelegeu para o Senado.
Suplente
Com a cassação de Delcídio, o
primeiro suplente do senador, o empresário Pedro Chaves dos Santos (PSC-MS),
será convocado a ocupar a vaga aberta no Senado. O suplente terá até 30 dias
para assumir a cadeira do ex-líder do governo.
A assessoria de Chaves dos
Santos informou ao G1 que ele tem a intenção de assumir o mandato que se
encerra em 2018.
Formado em Economia pela
Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Pedro Chaves dos Santos é
empresário do ramo da educação em Mato Grosso do Sul. Ele fundou um grupo de
faculdades particulares no estado, entre as quais a Universidade para o
Desenvolvimento do Estado e Região do Pantanal (Uniderp).
O suplente de Delcídio vendeu
parte das escolas de ensino superior que possui ao grupo Anhanguera em uma
transação milionária. À Justiça Eleitoral, ele declarou ser dono de um
patrimônio de mais de R$ 68 milhões.
Pedro Chaves dos Santos possui
vínculo familiar com o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula que está
preso em regime domiciliar por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção
que atuava na Petrobras. Uma filha do suplente de Delcídio é casada com um dos
filhos do pecuarista. Bumlai é réu na Lava Jato por corrupção passiva, gestão
fraudulenta e lavagem de dinheiro.
Outros cassados
Não é a primeira vez que um
senador perde o mandato por quebra de decoro parlamentar.
Demóstenes Torres (GO), que
era filiado ao DEM, foi cassado em 2012, e Luiz Estevão (DF), ex-PMDB, perdeu o
mandato no ano de 2000.
Demóstenes foi acusado de
quebra de decoro parlamentar por suspeita de ter utilizado o mandato para
auxiliar os negócios do contraventor Carlinhos Cachoeira, preso pela Operação
Monte Carlo, da Polícia Federal, sob acusação de explorar jogos ilegais. Poucos
dias após a prisão do contraventor, surgiram notícias do envolvimento de
Carlinhos Cachoeira com Demóstenes Torres.
Demóstenes foi cassado com 56
votos favoráveis, 19 contra e cinco abstenções. Ele está inelegível até 2027.
Já Luiz Estevão perdeu o
mandato sob a acusação de ter mentido no Senado ao negar envolvimento no desvio
de R$ 169 milhões nas obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São
Paulo. A cassação de Luiz Estevão recebeu 52 votos a favor, 18 contra e dez
abstenções.
Ele ficou inelegível até 2015.
Atualmente, Estevão está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em
Brasília, acusado de corrupção ativa, estelionato, peculato, formação de
quadrilha e uso de documento falso nas obras do TRT de São Paulo.
G1
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