Na sessão plenária desta
quinta-feira (14), os deputados aprovaram diversos projetos de iniciativa
parlamentar e a mensagem governamental 073/16, do Executivo do RN, referente à
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Foram votados projetos na área social,
de combate à violência contra a mulher, saúde, entre outras áreas apresentados
pelos deputados Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente do Legislativo do
RN, Vivaldo Costa (PROS), Gustavo Fernandes (PMDB), Albert Dickson (PROS), Jacó
Jácome (PSD), George Soares (PR), Cristiane Dantas (PCdoB), Hermano Morais
(PMDB) e José Dias (PSDB).
De iniciativa da deputada
Cristiane Dantas, foi aprovado o projeto para prevenir e combater a violência
doméstica contra a mulher, autorizando a implementar e criar patrulhas
policiais denominadas “Maria da Penha”. De acordo com o Projeto de Lei (PL),
deverão ser patrulhadas, pela Polícia Militar, as residências e locais de
trabalho das mulheres que tenham medidas protetivas expedidas pela justiça, por
serem vítimas da violência de gênero.
“É uma iniciativa muito
importante em favor da mulher, pois além de proporcionar o monitoramento faz
também a prevenção para que esse tipo de violência não volte a acontecer”,
justifica Cristiane.
Os parlamentares também
aprovaram o Projeto de Lei do deputado George Soares que torna obrigatório às
instituições bancárias e financeiras oferecerem vigilância ostensiva em período
integral de atendimento ao público, além da instalação de dispositivos de
segurança nas agências e postos de serviços instalados no RN. É também
propositura sua o projeto que trata sobre a coleta e o descarte de medicamentos
vencidos.
De autoria do deputado Hermano
Morais, a Casa aprovou a matéria que dispõe sobre o uso da nota do Exame
Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) como critério avaliativo de
desempate em concursos públicos para provimentos de cargos de nível superior
para a administração pública do RN.
A fim de estimular a doação de
leite materno, os deputados aprovaram o projeto de Gustavo Fernandes que propõe
que as doadoras regulares de leite materno fiquem isentas da taxa de inscrição
tanto para o vestibular nas universidades públicas do RN, quanto para os
concursos públicos de que participem. Outro projeto do parlamentar, também
aprovado nesta quinta, visa garantir mais segurança na comunicação aos
candidatos aprovados em concurso público, dispondo sobre a remessa de
correspondências registradas com entrega em mãos e mensagens de correio
eletrônico.
Do presidente Ezequiel
Ferreira foram aprovados três projetos. Um deles dispõe sobre a reserva de
vagas para homens e mulheres pais de crianças adotivas nas empresas privadas
que receberem incentivos fiscais do RN. Os outros dois dão denominação ao
Sistema Adutor Acari/Currais Novos e ao prolongamento da Avenida dos Xavantes a
Br-101, que passam a se chamar Engenheiro Ubiratan Pereira Galvão e Governador
Iberê Ferreira de Souza, respectivamente.
O deputado Albert Dickson é
autor da matéria que cria a campanha educativa “Multa Moral”, de respeito às
vagas de estacionamento para idosos e deficientes, também aprovada. Os
parlamentares também aprovaram em plenário projetos reconhecendo como de
utilidade pública entidades e associações que atuam em diversas áreas e
municípios do Rio Grande do Norte.
De iniciativa do Governo do
Estado, foram aprovados três Projetos de Lei Complementar. Um deles cria o
Conselho Estadual da Juventude do RN (CEJUV/RN). Outro altera o artigo 98 da
Lei que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Estado. O
terceiro dispõe sobre o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social
(CONESP).
Ainda de autoria do Executivo
Estadual, foram aprovados dois Projetos de Lei. O que institui o Programa
Transporte Cidadão no Estado e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que trata
sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o
exercício 2017. “O Transporte Cidadão é um programa de fundamental importância
para a população e grande relevância social”, comenta Dison Lisboa (PSD), líder
do Governo na Casa.
ALRN
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