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Penitenciária Estadual de
Alcaçuz foi palco de matança e rebeliões em janeiro (Foto: Andréa Tavares/G1)
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O Governo do Estado tem 60
dias para lançar o Plano Diretor do Sistema Penitenciário do Estado do Rio
Grande do Norte. O Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (6) anunciou a
criação da comissão para elaboração do Plano, medida que acontece após a maior
crise penitenciária do estado. Pelo menos 26 detentos foram mortos entre os
dias 14 e 15 de janeiro durante uma rebelião que se estendeu por mais de 10
dias na Penitenciária Estadual de Alcaçuz.
A determinação do governador
Robinson Faria é que os órgãos indiquem os representantes em até 5 dias e que o
plano seja elaborado em até 60 dias, com possibilidade de prorrogação por mais
30 dias.
De acordo com o diretor da
Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape), Zemilton Pinheiro da
Silva, o Plano Diretor será responsável por avaliar o sistema penitenciário e
formular propostas para a reforma do sistema. “Diante desse diagnóstico
poderemos dar segmento às propostas elencadas e avaliar a melhor forma de lidar
com a crise”, explicou.
Farão parte da comissão dois
representantes da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), sendo um
deles designado para exercer a função de Secretário da Comissão, um.
representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social,
um da Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e da Assistência Social, um
representante da Procuradoria-Geral do Estado, um representante da Secretaria
de Estado da Educação e Cultura, um representante da Secretaria de Estado da
Infraestrutura e um representante do Departamento de Estradas e Rodagens.
Desde o ano passado o
Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte
(MPRN) ingressaram com uma ação civil pública cobrando a criação do plano
diretor do sistema prisional. Além de novas vagas, o plano também deve
contemplar a reestruturação e ampliação das unidades já existentes. Segundo o
cálculo usado pelo MPF e MPRN, o sistema penitenciário tem um déficit de
aproximadamente 4 mil vagas.
G1RN
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