A Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) deve protocolar o pedido de impeachment do presidente da
República, Michel Temer, até a próxima quinta-feira (25). Para o presidente da
entidade, Carlos Lamachia, Temer cometeu crime de responsabilidade ao não
informar às autoridades competentes o teor da conversa que teve com o
empresário Joesley Batista, dono da JBS, no Palácio do Jaburu, no início de
março deste ano.
“A peça da OAB e a decisão que
foi tomada têm como base as declarações do próprio presidente da República. Em
nenhum momento, ele nega os fatos e a interlocução que teve. Mesmo que os
áudios pudessem ter alguma edição, as próprias declarações do presidente da
República reconhecem o diálogo que ele teve com o investigado”, disse Lamachia.
Joesley Batista gravou
conversa que teve com Temer e entregou cópias do áudio à Procuradoria-Geral da
República (PGR), com a qual firmou acordo de delação premiada, já homologado
pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para a Ordem, Temer infringiu o Artigo 116
da Lei do Servidor Público, conhecido como crime de prevaricação, que prevê o
dever de levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao
conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento
desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração. O Palácio
do Planalto informou que não vai comentar o pedido de impeachment da OAB.
“Para nós, o ponto central não
é se o áudio teve uma ou outra edição. A Ordem tem o áudio dentro do contexto,
dentro do conjunto probatório. A OAB levou em consideração as manifestações do
presidente da República, que em momento algum desqualifica o que foi dito na
conversa. Desqualifica, sim, o seu interlocutor. Essa postura significa a
confirmação da veracidade do que foi colocado”, afirmou.
Para Lamachia, o presidente
Temer terá oportunidade de exercer o pleno direito à defesa e ao contraditório,
caso a peça seja admitida pela Câmara. “Se o presidente sabia que estava diante
de um 'fanfarrão', um 'delinquente' [palavras usadas por Temer para descrever
Joesley], o presidente não deveria nem tê-lo recebido. Na minha avaliação, o
mínimo que o presidente deveria ter feito era encerrar a conversa e acionar as
autoridades”, ressaltou.
Lamachia também criticou o
acordo de delação entre a PGR e os empresários Joesley e Wesley Batista, que
estão em liberdade. “Os dois irmãos estão hoje nos Estados Unidos, e o que
estamos passando para sociedade em uma situação como essa, senão como um
verdadeiro escárnio: eles foram punidos ou receberam um prêmio?”, questionou.
Aécio Neves
O presidente da OAB afirmou
ainda que a entidade vai apoiar a cassação do mandato do senador afastado Aécio
Neves (PSDB-MG). Para ele, as acusações contra Neves são “gravíssimas”, e as
explicações da defesa foram insuficientes. Também em depoimento de delação
premiada, Joesley disse que pagou este ano R$ 2 milhões em propina a Aécio.
O dinheiro teria sido entregue
a um primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, que foi preso na última
quinta-feira (18). A entrega foi registrada em vídeo pela PF, que rastreou o
caminho do dinheiro e descobriu que o montante foi depositado na conta de uma
empresa do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).
Histórico
A decisão pelo pedido de impeachment de Temer foi tomada pelo conselho
pleno da OAB na madrugada deste domingo (21), por 25 votos a 1. Este é o
terceiro pedido de afastamento de presidentes da República na história da
Ordem. O primeiro, em conjunto com a Associação Brasileira de Imprensa (ABI),
ocorreu em 1992 em relação a Fernando Collor. O mais recente, no ano passado,
envolveu a então presidenta, Dilma Rousseff.
“Esta é uma demonstração clara
para sociedade brasileira de que esta é uma Casa da democracia e [de que] o
partido da OAB é o Brasil. A nossa ideologia é a Constituição da República, e
essas decisões demonstram isso\; que ideologias partidárias e paixões não estão
à frente das decisões que a OAB tem que tomar”, disse o presidente da entidade.
Agência Brasil
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