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O ministro Edson Fachin, do
STF, durante sessão do Supremo Tribunal Federal (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)
O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Luiz Edson Fachin liberou nesta segunda-feira (27) para
julgamento, no plenário virtual da Corte, recurso da defesa do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão tomada em abril que negou liberdade
ao petista.
Lula foi condenado pelo
Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), segunda instância da
Justiça responsável pela Lava Jato, a 12 anos e 1 mês de prisão, em regime
inicialmente fechado. A condenação se deu no processo relacionado ao triplex em
Guarujá (SP).
O ex-presidente se diz
inocente. Ele cumpre execução provisória da pena desde o início de abril, logo
depois que o STF rejeitou conceder o habeas corpus.
Fachin liberou para análise os
chamados embargos de declaração, um tipo de recurso que serve para esclarecimento
da decisão e que, em tese, não muda o resultado do julgamento.
O argumento central dos
embargos de declaração apresentado pela defesa é que o Supremo não deixou
claro, durante o julgamento no qual a maioria do STF manteve o entendimento de
que é possível ser preso após condenação confirmada em segunda instância, se a
prisão é automática ou se precisa uma justificativa específica em cada
processo.
Quando o ministro libera o
caso em plenário virtual é porque considera que não exige debate porque a jurisprudência
já está consolidada.
Pelo site do Supremo, o
julgamento virtual está previsto para começar no dia 7 de setembro e termina
23h59 do dia 13.
Pelas regras do plenário
virtual, o relator é o primeiro a inserir o voto no sistema e, a partir daí, os
outros ministros terão uma semana para votar. Qualquer ministro pode pedir
"destaque" para levar o tema à discussão presencial.
G1
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