O ministro Sérgio Banhos, do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu na noite desta sexta-feira (24)
negar um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para
que emissoras de TV “incluam” em suas coberturas jornalísticas a campanha
presidencial do petista e sua coligação, intitulada “O Povo Feliz de Novo”.
Lula, que tem Fernando Haddad
como vice na chapa, está preso em Curitiba (PR) após ser condenado em segunda
instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do
Guarujá.
“No caso em exame, ao menos em
juízo de cognição sumária, não se extraem dos autos elementos suficientes para
configuração da transgressão ao dever de conceder tratamento isonômico aos
candidatos a cargo de presidente da República, ante a ausência de quaisquer
provas sobre o alegado”, ponderou o ministro Sérgio Banhos.
“Ademais, diante da
contraposição de valores constitucionais de inegável relevo, no caso, liberdade
jornalística e isonomia entre candidatos, entendo que a matéria apresenta complexidade
que exige análise verticalizada a demandar a oitiva das representadas e a
manifestação do Ministério Público Eleitoral”, concluiu o ministro.
Banhos ainda pediu que as
emissoras de televisão apresentem uma manifestação dentro de dois dias e, posteriormente,
vai aguardar uma manifestação do Ministério Público Eleitoral.
Estadão Conteúdo
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