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Discutir, propor e aprovar
leis. Essa é a função principal do Poder Legislativo e, no Rio Grande do Norte,
a Assembleia está cumprindo o papel. De fevereiro a agosto desse ano, 1.713
propostas foram apreciadas na Casa, entre projetos e requerimentos.
Até o dia 28 desse mês, o
Legislativo já contava com 128 projetos de lei apresentados pelos 24 deputados
estaduais, além de 18 projetos de emendas à Constituição (PEC). Contudo, não
foram só as propostas dos parlamentares que tramitaram e tiveram apreciação pelos
deputados na Casa.
A Assembleia também recebeu,
em 2018, 52 projetos de lei e PECs oriundas do Governo do Estado, Tribunal de
Justiça, Tribunal de Contas, Procuradoria Geral do Estado e Ministério Público.
As propostas, que tratam sobre diversos assuntos, foram debatidas nas comissões
técnicas, audiências públicas, plenário e em reuniões entre os parlamentares e
os órgãos. Esses encontros, inclusive, ocorrem também com os demais
representantes da sociedade.
Para dar voz à população de
Natal e do interior do Estado, os deputados apresentaram 1.503 requerimentos
referentes a pleitos diversos de todo o estado. Os pedidos são, principalmente,
referentes à necessidade de intervenções do estado em estruturas públicas que
estão pelo interior, além de ações na área de Segurança, Saúde, Educação,
Recursos Hídricos.
ALRN
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