O Governo do Rio Grande do
Norte ajuizou uma ação nessa quarta-feira (22) contra a paralisação dos
policiais e bombeiros militares. A parada dos agentes de segurança pública está
prevista para o dia 7 de setembro.
O ato da categoria é motivado
pelo atraso do pagamento do 13º salário de 2017. Em nota, os militares
criticaram a atitude do Governo.
“As entidades entendem que a
ação judicial protocolada pelo Governo do Estado é mais uma prova do
autoritarismo desta gestão. A atitude sinaliza também que o Executivo não se
dispõe a cumprir com a obrigação de pagar o 13º salário de 2017 aos policiais e
bombeiros militares. Afinal, se tivesse cumprido a obrigação, que por lei o
salário deveria ter sido depositado até o dia 20 de dezembro de 2017, o Governo
não precisaria ajuizar uma ação coibindo os profissionais da segurança de
reivindicar o que lhes é de direito”.
A paralisação foi decidida em
assembleia no último dia 13. Quatro dias depois, o Governo pagou parte do 13º,
no entanto, os militares decidiram manter o protesto até que 100% do salário
fosse quitado.
Confira a nota na íntegra
As associações de militares
estaduais repudiam a atitude do Governo do Estado de ajuizar uma ação civil
pública na madrugada desta quarta-feira (22), no Tribunal de Justiça do RN, a
fim de proibir a mobilização marcada para o dia 7 de setembro. O ato, convocado
pelas associações representativas de Policiais e Bombeiros Militares do RN, é
uma forma de protestar contra o atraso do pagamento do 13º salário referente a
2017. O processo de número 0805928-37.2018.8.20.0000 foi distribuído por
sorteio para a desembargadora Maria Zeneide Bezerra e está concluso para
decisão.
As entidades entendem que a
ação judicial protocolada pelo Governo do Estado é mais uma prova do
autoritarismo desta gestão. A atitude sinaliza também que o Executivo não se
dispõe a cumprir com a obrigação de pagar o 13º salário de 2017 aos policiais e
bombeiros militares. Afinal, se tivesse cumprido a obrigação, que por lei o salário
deveria ter sido depositado até o dia 20 de dezembro de 2017, o Governo não
precisaria ajuizar uma ação coibindo os profissionais da segurança de
reivindicar o que lhes é de direito.
Estamos diante da mais grave
crise de segurança pública já vivenciada pelo Rio Grande do Norte e, mesmo
assim, o Governo do Estado não se dispõe a cumprir os itens acordados com os
profissionais de segurança no início deste ano elencados no Termo de
Compromisso de Acordo Extrajudicial. Desta forma, policiais e bombeiros militares
reafirmam sua unidade de levar às ruas o protesto contra o descaso do Governo.
Ecoamos não só a nossa
lamentação, mas o grito de todos os cidadãos potiguares que sofrem com a
irresponsabilidade dessa gestão.
Associações Representativas de
Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN
Portal no Ar
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