A cartilha produzida pela Assembleia Legislativa com
orientações sobre as condutas que devem ser adotadas por agentes públicos nas
eleições deste ano foi utilizada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE)
para servir como instrumento orientador para servidores da Justiça Eleitoral do
RN.
O material vem repercutindo entre as instituições ligadas
ao processo eleitoral. A PRE decidiu utilizar o material produzido pela
Assembleia Legislativa pela praticidade e utilidade do material, que agrega
diversas orientações jurídicas em um único dispositivo.
"Sem dúvida se trata de um material que está sendo
utilizado pela relevância e contribuição que dá para o processo eleitoral.
Tivemos a preocupação em produzir um material que pudesse ser utilizado por
todos aqueles interessados em saber o que pode o que não pode ser feito nesse
processo de eleição", destacou o procurador-geral da Assembleia
Legislativa, Sérgio Freire.
A cartilha está disponível em formato impresso para os
órgãos e poderes que estarão envolvidos na eleição. O material é dividido em
capítulos, pontuando situações destacadas pela Lei Eleitoral, voltada para as
Eleições de 2018.
Entre outros itens, ela contém o calendário eleitoral,
prazos para concorrência e, de forma inovadora, situações feitas pela nova
reforma no sentido de divulgação nos municípios. Como, por exemplo, a proibição
da circulação de carros de som com jingles de candidatos durante o período
eleitoral. “A nova legislação permite a circulação desses carros somente 1 dia
antes da eleição”, diz Klebet Cavalcanti Carvalho, assessor da Procuradoria.
O tema já foi abordado pela Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Norte, quando em maio deste ano, o procurador-chefe da Procuradoria
da União no Rio Grande do Norte, Francisco Livanildo Silva, tratou das condutas
vedadas aos agentes públicos durante as eleições de 2018 em palestra proferida
na Casa. O evento foi resultado de uma parceria entre a instituição e o
legislativo estadual, por meio da Escola da Assembleia.
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