sexta-feira, 22 de novembro de 2019

Envolvido na morte de cinco pessoas no RN sairá da cadeia após pagar fiança de R$ 200 mil


O empresário paraibano Francisco Gladyson Jácome de Abrantes, que é suspeito de causar um acidente que matou cinco pessoas na noite do dia 24 de agosto, na BR-405, no Rio Grande do Norte, deve responder ao processo em liberdade. A Comarca de Luís Gomes, Alto Oeste do Rio Grande do Norte, mandou soltar nesta quarta-feira (20) o empresário.

Ele estava preso desde o dia 15 de outubro na Colônia Penal Agrícula do Sertão, em Sousa (PB), onde se entregou quase dois meses após o acidente. De acordo com a decisão do juiz Osvaldo Cândido de Lima Júnior, para responder ao processo em liberdade, Francisco Glaydson terá que pagar fiança no valor correspondente a 200 salários mínimos, ou seja, R$ 199.600. O dinheiro será depositado em conta judicial para pagamento de indenizações.

Além do pagamento da fiança, o empresário também terá que cumprir medidas cautelares como: comparecimento mensal em juízo, para justificar suas atividades; comparecimento perante a autoridade, todas as vezes que for intimada para atos da instrução criminal e para o julgamento; proibição de ausentar-se de sua residência por mais de 8 (oito) dias sem comunicar à autoridade processante o lugar onde será encontrada; suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, devendo o acusado depositar em juízo sua carteira de habilitação; proibição de deixar o país, devendo entregar seu(s) passaporte(s) em juízo.

Na decisão, o juiz alerta o empresário sobre o que pode acontecer no caso de não cumprimento das condições estabelecidas: “Deve, ainda, ser o afiançado cientificado de que o não comparecimento a qualquer ato para o qual foi intimado, assim como o descumprimento de quaisquer das condições do art. 327 e 328 do CPP, a fiança será havida como quebrada, ensejando a decretação da prisão preventiva”.

OP9

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