O Ministério da Economia
anunciou nesta quinta-feira (12) a adoção de providências para minimizar os
impactos da pandemia do novo coronavírus para a população.
Entre as medidas anunciadas,
está a antecipação, para abril, do pagamento de R$ 23 bilhões referentes à
parcela de 50% do 13º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto
Nacional da Seguridade Social (INSS). A pasta também anunciou a suspensão, pelo
período de 120 dias, da realização de prova de vida dos beneficiários do INSS.
Essas são as primeiras
decisões tomadas pelo grupo de monitoramento dos impactos econômicos da
pandemia de Covid-19, que se reuniu ao longo do dia. O colegiado foi instituído
pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com o objetivo de acompanhar a
conjuntura e propor medidas para mitigar os efeitos econômicos do avanço da
infecção no país.
O grupo é constituído por
representantes de todas as secretarias especiais da pasta, sob a coordenação do
secretário-executivo, Marcelo Guaranys. O colegiado monitora as áreas fiscal,
orçamentária, crédito, gestão pública, questões tributárias, setor produtivo,
relação federativa, trabalho e previdência.
gente tem grandes preocupações
com cadeias produtivas, verificar o que está sendo desabastecido, o que precisa
de auxílio, por exemplo, com produtos hospitalares, se precisa de alguma
facilidade para desembaraço aduaneiro, se precisa de alguma redução de tarifa
de exportação, que medida precisa ser adotada a cada momento necessário.
Estamos acompanhando, obviamente, os indicadores da economia e a necessidade de
remanejamento de orçamento", afirmou Marcelo Guaranys, ao comentar sobre
como o grupo deve atuar.
Juros do consignado
O grupo de monitoramento
também anunciou que vai propor ao Conselho Nacional da Previdência Social a
redução do teto dos juros dos empréstimos consignado em favor dos beneficiários
do INSS, bem como a ampliação do prazo máximo das operações.
"Também proporemos, ao
Congresso Nacional, via medida legislativa, a ampliação da margem consignável.
Existe a margem consignável que é aquela parcela que a pessoa pode comprometer
do seu orçamento, do seu salário, do seu benefício [no pagamento do empréstimo]",
explicou o secretário especial da Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.
Atualmente, essa margem está em 30%, mas o governo ainda não definiu qual
aumento vai sugerir na proposta.
O governo também estuda
permitir novos saques imediatos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS). O saque imediato do FGTS foi iniciado em 2019 e vai até 31 de março
deste ano. A medida permite o resgate de até R$ 998 por quem tem conta no
fundo. "Com relação ao FGTS, é sim uma medida que estamos analisando, respeitando
a sustentabilidade do fundo e o dinheiro dos cotistas. Todas as medidas, por
isso mesmo digo monitoramento, elas serão tomadas quando necessárias",
disse o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Junior.
Medicamentos
Outra proposta anunciada pelo
grupo é a definição, em parceira com o Ministério da Saúde, da lista de
produtos médicos e hospitalares importados que terão preferência tarifária para
garantir o abastecimento das unidades de saúde do país. Também serão tomadas
medidas para priorizar o desembaraço aduaneiro de produtos
médicos-hospitalares.
No âmbito da gestão pública, o
governo deve publicar uma Instrução Normativa com recomendações relacionadas ao
funcionamento do serviço público federal durante esse período de avanço das
infecções pelo novo coronavírus.
"Outras medidas podem ser
adotadas de acordo com o andamento dos trabalhos do grupo de monitoramento e
orientações do Ministério da Saúde", informou o Ministério da Economia, em
nota.
Agência Brasil
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