O governo anunciou na semana
passada um auxílio mensal de R$ 200 para profissionais informais,
microempreendedores ou desempregados enquanto durar a crise do coronavírus.
Segundo o Ministério da
Economia, esta medida – que ainda não foi oficializada – deve beneficiar entre
15 e 20 milhões de pessoas e busca garantir renda àqueles trabalhadores que não
têm rendimentos fixos e, em geral, também não contribuem para a previdência.
A expectativa é que R$ 15
bilhões sejam injetados na economia.
Quando começa o pagamento?
O governo federal ainda não
informou a data de início do pagamento. Isso porque o texto que estabelece o
auxílio emergencial ainda está sendo elaborado.
Durante o anúncio na semana
passada, a equipe econômica disse que o benefício será criado por um Projeto de
Lei (PL), que vai precisar ser analisado por deputados e senadores antes de
entrar em vigor.
Procurado pelo G1, o
Ministério da Economia disse que "a proposta deve ser enviada ao Congresso
nos próximos dias. Após o envio, serão divulgados os detalhes para a
implantação das medidas".
Quem tem direito?
De acordo com as informações
divulgadas até agora, poderão receber os R$ 200 por mês de auxílio
trabalhadores informais, titulares de pessoas jurídicas (Micro Empreendedor
Individual, ou MEI) ou desempregados, com mais de 18 anos, que estejam em
família de baixa renda pelos critérios do Cadastro Único (CadÚnico).
Os critérios são:
- Renda mensal até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
- Renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família.
Para aqueles que não estão
inscritos no CadÚnico, serão utilizados os dados do Cadastro Nacional de
Informações Sociais (CNIS), o banco de dados do trabalhador adotado pela
Previdência Social.
Se não fizer parte do CNIS
também, os Ministérios da Cidadania e Economia criarão uma plataforma para
cadastro dessas pessoas, que vai checar os dados, se elas já trabalham ou
recebem benefícios. Caso não tenham nenhuma dessas rendas, o cidadão poderá
receber o auxílio de R$ 200.
Quem não tem direito?
O auxílio não poderá ser
acumulado com benefício previdenciário, Benefício de Prestação Continuada
(BPC), Bolsa Família ou seguro-desemprego.
Se o beneficiário for
contratado no regime CLT ou se a renda familiar ultrapassar o CadÚnico durante
o período de pagamento, a pessoa deixará de receber os R$ 200 mensais.
De que forma será feito o
pagamento?
O Ministério da Economia
afirmou que o pagamento será feito na conta bancária informada no cadastro do
cidadão. A estimativa é que 14 milhões dos quase 20 milhões de beneficiários
irão receber desta forma.
Caso a pessoa não tenha
nenhuma conta bancária, o governo irá utilizar a Caixa Econômica Federal e o
Banco do Brasil para elaborar um cartão virtual para que o cidadão possa sacar
o valor nos caixas eletrônicos.
Quanto tempo deverá durar o
auxílio?
No anúncio da semana passada,
o governo estimou que o benefício deverá durar 3 meses ou até o fim da
emergência do coronavírus no país.
Impacto na economia
A previsão do governo federal
é que o auxílio deverá injetar R$ 5 bilhões por mês na economia, ou seja, cerca
de R$ 15 bilhões em todo o período estimado.
O dinheiro sairá dos cofres da
União, que ganhou fôlego após a aprovação do estado de calamidade pública, que
permite ao governo descumprir a meta fiscal de 2020, que seria de déficit de R$
124 bilhões, e agora poderá se endividar mais.
G1
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