Os 11 deputados e senadores vão destinar recursos para conclusão das obras da Barragem de Oiticica, na região Seridó, e para finalizar a ampliação da BR-304 no trecho da Reta Tabajara, entroncamento com a BR-226.
O coordenador da bancada federal, deputado Benes Leocádio (União Brasil), informou que os parlamentares deliberam “por manter o formato que vínhamos fazendo” na distribuição dos recursos, sendo 11 emendas com indicação de cada parlamentar (uma de iniciativa de cada um), e quatro emendas consensuais - “respeitando a exigência legal da CMO que exige a indicação de emenda todo ano, até a conclusão da mesma”.
Conforme o rateio feito pela bancada, Benes Leocádio explicou que o montante será de R$ 285,20 milhões, acordados entre os parlamentares.
Pela proposta orçamentária enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional em agosto, já está relacionada a destinação de R$ 50 milhões na LOA-2023 da União para a implantação do Projeto Seridó, composto de 10 trechos, com comprimento total de 330 quilômetros no Rio Grande do Norte, incluindo estudos e projetos relacionados.
O Governo Federal, no plano de trabalho vigente para o instrumento, prevê o repasse do montante total de R$ 137,52 milhões no período de 2020-2023. Até o momento, já houve descentralização orçamentária de R$ 30 milhões.
Segundo o Governo, há necessidade indicada de R$ 107,52 milhões para cumprir com o cronograma de desembolso firmado para execução do objeto Seridó, que receberá águas da transposição do rio São Francisco.
A bancada ainda deve consolidar as indicações das chamadas emendas individuais, que a exemplo das emendas coletiva, terão de ser apresentadas por meio digital até segunda-feira (14) na Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional.
Até o fechamento da edição, não havia o detalhamento sobre os valores para cada obra determinada pela bancada.
Comissões
Alguns deputados têm atuado para apresentar emendas em Comissões, como foi caso do deputado que aprovou três emendas na Comissão da Educação da Câmara, ampliando os recursos para a educação básica, educação profissionalizante e para o ensino superior. As emendas de comissão somam o valor de R$ 1,2 bilhão.
“Durante toda a minha atuação parlamentar, a educação foi prioridade. Destinar recursos para a educação é investir no futuro do Brasil”, comemorou o deputado.
A primeira sugestão de Rafael Motta (PSB) é uma emenda de R$ 400 milhões para apoio ao desenvolvimento da educação básica no Brasil, incluindo a construção de novas escolas, aquisição de mobiliário, ampliação do número de vagas, disponibilidade de internet gratuita e adaptação para escolas inclusivas.
A segunda emenda, também no valor de R$ 400 milhões, é para fomento ao desenvolvimento e modernização dos sistemas de ensino profissional, científico e tecnológico. A terceira proposta visa o apoio à reestruturação e modernização das instituições federais de ensino superior no Brasil, no valor de R$ 400 milhões.
A Comissão de Turismo tamém aprovou quatro emendas de Rafael Motta, que garantem R$ 1,3 bilhão para a área no Orçamento do próximo ano. A primeira sugestão do deputado potiguar é a aplicação de R$ 700 milhões em infraestrutura turística para expansão das atividades em polos turísticos brasileiros, incluindo investimentos em saneamento básico e iluminação pública, obras de acessibilidade e sinalização.
Motta também propôs a destinação de R$ 100 milhões para o Fundo Geral do Turismo (Fungetur) de R$ 330 milhões para a divulgação das potencialidades turísticas do Brasil, através de ações de marketing e propaganda, e R$ 180 milhões para a qualificação de mão de obra para o setor.
Tribuna do Norte
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