"Gostaria de anunciar a indicação do Jean Paul Prates para a presidência da Petrobrás. Advogado, economista e um especialista no setor de energia, para conduzir a empresa para um grande futuro", disse Lula nas redes sociais.
A sua indicação é controversa por conta da Lei das Estatais. Dirigentes atuais da Petrobras avaliam que a legislação veta a indicação de Prates, o que é rebatido por dirigentes do PT.
A legislação, replicada no Estatuto da Petrobras, proíbe a indicação para presidência, diretoria ou conselho “de pessoa que atuou, nos últimos 36 meses (três anos), como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.
Na campanha, o senador buscou se afastar formalmente de cargos e não assumiu a coordenação dos processos. O PT entende que as contribuições intelectuais ao longo da campanha não caracterizam o impedimento da lei.
Prates também foi candidato à prefeitura de Natal em 2020, quando acabou derrotado. Para seus advogados, a lei fala em trabalho em campanha, o que pressupõe uma atividade remuneratória, e não veto a candidatos. Há um parecer preparado por sua assessoria jurídica para argumentar a favor da indicação. A oposição a Prates poderia vir principalmente de um grupo de conselheiros representantes dos acionistas minoritários.
O atual presidente da estatal, Caio Paes de Andrade, já sinalizou que vai renunciar ao cargo. Assim, todos os integrantes do atual Conselho de Administração perderão seus cargos, permitindo ao governo Lula indicar todos os representantes da União no colegiado.
Política de Preços
Prates é um crítico da atual política de preços da Petrobras, que equipara os valores locais ao preço do barril de petróleo e do dólar, e que Lula já disse que vai extinguir. Ele defende a criação de um “preço de referência” para a Petrobras e demais petroleiras do país, a partir do qual será definido o preço dos combustíveis.
Durante a sua fala na quinta-feira, Lula ainda disse que para reduzir o preços dos combustíveis “não precisava mexer com o ICMS”. Essa foi outra medida tomada por Jair Bolsonaro neste ano, que patrocinou a aprovação de uma lei para forçar os estados a reduzirem o tributo. O atual governo também zerou os impostos federais sobre combustíveis, com validade até este sábado.
Eu poderia mexer com outras coisas, bastasse que a mesma mão que assinou o aumento assinasse a diminuição também. Isso vai acontecer a partir do momento que a gente montar a diretoria da Petrobras, porque ainda leva um tempo, porque tem toda uma legislação que rege as empresas estatais e nós vamos então fazer — afirmou o presidente eleito.
Partiu de Prates, por exemplo, um pedido para a estatal suspender decisões “estruturantes” e “estratégicas”, entre elas a venda de ativos, antes da posse do novo governo.
— Não quer dizer necessariamente que não haja venda de ativos no futuro. Mas essa é uma reavaliação que caberá à nova gestão — disse Prates, quando se encontrou com o atual ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.
O senador também se reuniu diversas vezes com a atual diretoria da Petrobras, como parte do processo de transição. Num desses encontros, o grupo da transição questionou por exemplo sobre a política de preços e sobre o acordo da Petrobras com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que prevê a venda de oito refinarias da estatal.
DeFato
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente