Mensagem ao Senado e ao povo brasileiro, na qual admite que cometeu erros na gestão do país e propõe novo plebiscito (Wilson Dias/Agência Brasil)
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A presidenta afastada Dilma
Rousseff divulgou há pouco uma carta à
população propondo a realização de plebiscito sobre a convocação de eleições
presidenciais antecipadas.
"Estou convencida da
necessidade e darei meu apoio irrestrito à convocação de um plebiscito, com o
objetivo de consultar a população sobre a realização antecipada de eleições,
bem como sobre a reforma política e eleitoral", diz o documento.
Na carta, Dilma aborda a crise
política e defende que a população decida sobre a realização de um novo pleito
presidencial. “A restauração plena da democracia requer que a população decida
qual o melhor caminho para melhorar a governabilidade", disse, ao ler o
documento, direcionado à nação e aos senadores, durante entrevista coletiva à
imprensa no Palácio da Alvorada. A presidente afastada apenas leu o documento e
não respondeu perguntas.
No documento, intitulado
"Mensagem ao Senado e ao povo brasileiro", Dilma reafirma que não
cometeu crime de responsabilidade e classifica o processo de impeachment contra
ela de "golpe". Dilma diz que
caso o Senado decida pelo afastamento definitivo dela da Presidência da
República haverá "ruptura da ordem democrática baseada em um impeachment
sem crime de responsabilidade".
Na carta, Dilma também
reconhece erros cometidos durante seu governo e acena com mudanças na política
econômica caso retorne à presidência.
A presidenta disse ainda que o
processo é injusto, pois foi "desencadeado contra uma pessoa honesta e
inocente."
Dilma disse ainda que apoia a
luta contra a corrupção e que ela é "inegociável".
"Não tenho contas
secretas no exterior, nunca desviei um único centavo do patrimônio público e
não recebi propina de ninguém", disse Dilma ao ler a carta, em referência
ao deputado afastado e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ).
A presidenta afastada convocou
uma coletiva de imprensa no Palácio da Alvorada para explicar os argumentos da
carta, debatidos nos últimos dias com aliados. O texto que será encaminhado aos
senadores aponta um dos últimos posicionamentos de Dilma antes do julgamento
final do processo de impeachment.
Na semana passada, 59
senadores votaram pela aceitação do parecer que dá continuidade ao processo.
Com isso, o julgamento de Dilma por crime de responsabilidade terá início no
próximo dia 25, uma quinta-feira. Para barrar o impeachment, Dilma precisa do
voto de, no mínimo, 28 do 81 senadores. A presidenta afastada não informou se
irá ao Senado para apresentar pessoalmente sua defesa.
Acompanharam Dilma na
entrevista os ex-ministros Eleonora Menicucci (Secretaria Especial de Políticas
para Mulheres), Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria de
Governo) e Aloizio Mercadante (Educação).
Leia a íntegra da carta:
Mensagem da Presidenta da
República Dilma Rousseff
AO SENADO FEDERAL E AO POVO
BRASILEIRO
Brasília, 16 de agosto de 2016
Dirijo-me à população
brasileira e às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores para manifestar
mais uma vez meu compromisso com a democracia e com as medidas necessárias à
superação do impasse político que tantos prejuízos já causou ao País.
Meu retorno à Presidência, por
decisão do Senado Federal, significará a afirmação do Estado Democrático de
Direito e poderá contribuir decisivamente para o surgimento de uma nova e
promissora realidade política.
Minha responsabilidade é
grande. Na jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo,
tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi
também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e
políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade e
determinação para que possamos construir um novo caminho.
Precisamos fortalecer a
democracia em nosso País e, para isto, será necessário que o Senado encerre o
processo de impeachment em curso, reconhecendo, diante das provas irrefutáveis,
que não houve crime de responsabilidade. Que eu sou inocente.
No presidencialismo previsto
em nossa Constituição, não basta a desconfiança política para afastar um
Presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que
não houve tal crime.
Não é legítimo, como querem os
meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da
obra”. Quem afasta o Presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o povo,
nas eleições.
Por isso, afirmamos que, se
consumado o impeachment sem crime de responsabilidade, teríamos um golpe de
estado. O colégio eleitoral de 110 milhões de eleitores seria substituído, sem
a devida sustentação constitucional, por um colégio eleitoral de 81 senadores.
Seria um inequívoco golpe seguido de eleição indireta.
Ao invés disso, entendo que a
solução para as crises política e econômica que enfrentamos passa pelo voto
popular em eleições diretas. A democracia é o único caminho para a construção
de um Pacto pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento e a Justiça Social. É o
único caminho para sairmos da crise.
Por isso, a importância de
assumirmos um claro compromisso com o Plebiscito e pela Reforma Política.
Todos sabemos que há um
impasse gerado pelo esgotamento do sistema político, seja pelo número excessivo
de partidos, seja pelas práticas políticas questionáveis, a exigir uma profunda
transformação nas regras vigentes.
Estou convencida da
necessidade e darei meu apoio irrestrito à convocação de um Plebiscito, com o
objetivo de consultar a população sobre a realização antecipada de eleições,
bem como sobre a reforma política e eleitoral.
Devemos concentrar esforços
para que seja realizada uma ampla e profunda reforma política, estabelecendo um
novo quadro institucional que supere a fragmentação dos partidos, moralize o
financiamento das campanhas eleitorais, fortaleça a fidelidade partidária e dê
mais poder aos eleitores.
A restauração plena da
democracia requer que a população decida qual é o melhor caminho para ampliar a
governabilidade e aperfeiçoar o sistema político eleitoral brasileiro.
Devemos construir, para tanto,
um amplo Pacto Nacional, baseado em eleições livres e diretas, que envolva
todos os cidadãos e cidadãs brasileiros. Um Pacto que fortaleça os valores do
Estado Democrático de Direito, a soberania nacional, o desenvolvimento
econômico e as conquistas sociais.
Esse Pacto pela Unidade
Nacional, o Desenvolvimento e a Justiça Social permitirá a pacificação do País.
O desarmamento dos espíritos e o arrefecimento das paixões devem sobrepor-se a
todo e qualquer sentimento de desunião.
A transição para esse novo
momento democrático exige que seja aberto um amplo diálogo entre todas as
forças vivas da Nação Brasileira com a clara consciência de que o que nos une é
o Brasil.
Diálogo com o Congresso
Nacional, para que, conjunta e responsavelmente, busquemos as melhores soluções
para os problemas enfrentados pelo País.
Diálogo com a sociedade e os
movimentos sociais, para que as demandas de nossa população sejam plenamente
respondidas por políticas consistentes e eficazes. As forças produtivas,
empresários e trabalhadores, devem participar de forma ativa na construção de
propostas para a retomada do crescimento e para a elevação da competitividade
de nossa economia.
Reafirmo meu compromisso com o
respeito integral à Constituição Cidadã de 1988, com destaque aos direitos e
garantias individuais e coletivos que nela estão estabelecidos. Nosso lema
persistirá sendo “nenhum direito a menos”.
As políticas sociais que
transformaram a vida de nossa população, assegurando oportunidades para todas
as pessoas e valorizando a igualdade e a diversidade deverão ser mantidas e
renovadas. A riqueza e a força de nossa cultura devem ser valorizadas como
elemento fundador de nossa nacionalidade.
Gerar mais e melhores
empregos, fortalecer a saúde pública, ampliar o acesso e elevar a qualidade da
educação, assegurar o direito à moradia e expandir a mobilidade urbana são
investimentos prioritários para o Brasil.
Todas as variáveis da economia
e os instrumentos da política precisam ser canalizados para o País voltar a
crescer e gerar empregos.
Isso é necessário porque,
desde o início do meu segundo mandato, medidas, ações e reformas necessárias
para o país enfrentar a grave crise econômica foram bloqueadas e as chamadas
pautas-bomba foram impostas, sob a lógica irresponsável do “quanto pior, melhor”.
Houve um esforço obsessivo
para desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos impostos à
população. Podemos superar esse momento e, juntos, buscar o crescimento
econômico e a estabilidade, o fortalecimento da soberania nacional e a defesa
do pré-sal e de nossas riquezas naturais e minerárias.
É fundamental a continuidade
da luta contra a corrupção. Este é um compromisso inegociável. Não aceitaremos
qualquer pacto em favor da impunidade daqueles que, comprovadamente, e após o
exercício pleno do contraditório e da ampla defesa, tenham praticado ilícitos
ou atos de improbidade.
Povo brasileiro, Senadoras e
Senadores,
O Brasil vive um dos mais
dramáticos momentos de sua história. Um momento que requer coragem e clareza de
propósitos de todos nós. Um momento que não tolera omissões, enganos, ou falta
de compromisso com o país.
Não devemos permitir que uma
eventual ruptura da ordem democrática baseada no impeachment sem crime de
responsabilidade fragilize nossa democracia, com o sacrifício dos direitos
assegurados na Constituição de 1988. Unamos nossas forças e propósitos na
defesa da democracia, o lado certo da História.
Tenho orgulho de ser a
primeira mulher eleita presidenta do Brasil. Tenho orgulho de dizer que, nestes
anos, exerci meu mandato de forma digna e honesta. Honrei os votos que recebi.
Em nome desses votos e em nome de todo o povo do meu País, vou lutar com todos
os instrumentos legais de que disponho para assegurar a democracia no Brasil.
A essa altura todos sabem que
não cometi crime de responsabilidade, que não há razão legal para esse processo
de impeachment, pois não há crime. Os atos que pratiquei foram atos legais,
atos necessários, atos de governo. Atos idênticos foram executados pelos
presidentes que me antecederam. Não era crime na época deles, e também não é
crime agora.
Jamais se encontrará na minha
vida registro de desonestidade, covardia ou traição. Ao contrário dos que deram
início a este processo injusto e ilegal, não tenho contas secretas no exterior,
nunca desviei um único centavo do patrimônio público para meu enriquecimento
pessoal ou de terceiros e não recebi propina de ninguém.
Esse processo de impeachment é
frágil, juridicamente inconsistente, um processo injusto, desencadeado contra
uma pessoa honesta e inocente. O que peço às senadoras e aos senadores é que
não se faça a injustiça de me condenar por um crime que não cometi. Não existe
injustiça mais devastadora do que condenar um inocente.
A vida me ensinou o sentido
mais profundo da esperança. Resisti ao cárcere e à tortura. Gostaria de não ter
que resistir à fraude e à mais infame injustiça.
Minha esperança existe porque
é também a esperança democrática do povo brasileiro, que me elegeu duas vezes
Presidenta. Quem deve decidir o futuro do País é o nosso povo.
A democracia há de vencer.
Dilma Rousseff
Fonte: Agência Brasil
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