A Assembleia Legislativa
promulgou Projeto de Lei que beneficia pais/mães adotivos e incentiva a adoção
no Rio Grande do Norte. A lei é de autoria do presidente da Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
Agora empresas privadas que venham a receber algum tipo de incentivo oferecido
pelo Governo do Estado estarão obrigadas e reservar pelo menos 5% das vagas de
pessoal para a contratação de pais adotivos
“Um gesto nobre como a adoção não merece ser
esbarrado na situação do desemprego. É preciso pensar e colocar em prática
políticas que ajudem esse processo ser mais viável”, explica Ezequiel Ferreira,
salientando que muitas vezes os cidadãos têm o real desejo de iniciarem um
processo de adoção mas a vontade é travada pelo receio de, com uma criança,
aumentar o seu custo de vida e o emprego (ou desemprego) não suportar a
despesa.
As empresas que estão
inseridas no contexto da Lei, caso não cumpram as disposições acima, ficarão
sujeitas à perda dos incentivos fiscais e ao encerramento das parcerias. O
Poder Executivo regulamentará a Lei, que entrará em vigor após 180 dias de sua
publicação (13 de agosto).
De acordo com o deputado, é
importante ressaltar não ser competência do Projeto de Lei administrar ou contratar
funcionários contemplados na cota dos 5%, apenas garantir o cumprimento da
empregabilidade dos pais/mães adotivos. O Projeto de Lei traz como objetivo
incentivar adoção, garantindo, minimamente, incentivo ao emprego para aqueles
que se dispuserem ao propósito.
Segundo dados do Conselho
Nacional de Justiça, em todo país há 915 pessoas que estão na fila de adoção,
mas têm como renda apenas ¼ de salário mínimo. Outras 724 pessoas querem adotar
crianças mesmo ganhando apenas entre ½ e 1 salário mínimo.
A observância do percentual de
vagas reservadas nos termos desta lei persistirá durante todo o período em que
houver a concessão dos incentivos fiscais ou o período em que for firmada a
parceria com o poder público.
ALRN
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente