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Recomendação do MP é
direcionada ao governador Robinson Faria (Foto: Rayane Mainara/Assecom)
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O procurador-geral de Justiça
do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis, expediu uma recomendação para que o
governador do Estado, Robinson Faria, reconduza as despesas do Governo "a
patamar inferior ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade
Fiscal". A recomendação foi publicada na edição desta quinta-feira (18) do
Diário Oficial do Estado (DOE).
No documento, Rinaldo diz que
Robinson deve, inclusive, reduzir em pelos menos 20%, das despesas com cargos
em comissão, contratos temporários e funções de confiança; exonerar servidores
não estáveis; e exoneração de servidores estáveis, ocupantes de atividades
funcionais, órgãos ou unidades administrativas a serem delimitadas em ato
normativo. O prazo para Robinson cumprir a recomendação é de 60 dias.
Na recomendação, Rinaldo
lembra que "o Estado tem o dever de controlar e regular suas despesas e
receitas, sob pena de desequilíbrio orçamentário e financeiro e,
consequentemente, endividamento, o que desencadeia total insegurança em todas
as instituições que o compõem".
O documento cita que, a partir
do Relatório de Gestão Fiscal elaborado em janeiro de 2015, foi verificado que
o Governo do Rio Grande do Norte "gastava, já naquele mês, com pessoal, o
total de 53,40% da sua receita corrente líquida, ultrapassando em muito o
limite máximo de 49%".
Rinaldo diz que na
recomendação que, diante desse quadro, Robinson Faria deveria, "até o
final do mês de abril de 2016 (dezesseis meses após ultrapassar o limite máximo
de gastos com pessoal) reduzir os gastos com pessoal para valor abaixo do
limite legal, bem como eliminar o porcentual excedente do limite, noutras
palavras, reduzir os gastos com pessoal em patamar inferior ao limite previsto
na LRF".
O procurador-geral ressalta
que houve uma redução dos gastos com pessoal no último quadrimestre, mas o
Governo "além de não adequar os gastos com pessoal aos limites impostos
pela Lei de Responsabilidade Fiscal, aumentou nominalmente tais gastos".
Rinaldo Reis frisa que
Robinson Faria, "na qualidade de gestor estadual, não tomou qualquer
medida de impacto a fim de adequar-se aos limites legais de gastos com pessoal,
deixando transcorrer integralmente o prazo de quatro quadrimestres sem cumprir
o que é determinado" na Constituição Federal.
O chefe do Ministério Público
lembra, no documento, o atual quadro histórico nacional marcado por crise
financeira e estagnação econômica. Ele diz que os cortes devem ser feitos
"sob pena de provocar um colapso, comprometendo-se o pagamento dos
salários dos servidores públicos – situação verificada nos dias atuais nos
estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Pernambuco, Goiás, Minas Gerais e
Amapá, por exemplo, que estão parcelando o pagamento da remuneração do
funcionalismo público".
G1RN
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